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Brasil pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional, diz Dino

Presidente da Rússia é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI

Brasil pode rever adesão ao Tribunal Penal Internacional, diz Dino
Flávio Dino gesticula enquanto fala ao microfone (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 4ª feira (13.set) que a diplomacia brasileira pode rever a adesão do país ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi dada em entrevista a jornalistas, no Senado.

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"O Tribunal Penal Internacional foi incorporado ao direito brasileiro. Contudo, muitos países do mundo, inclusive os mais poderosos do planeta, não o fizeram. Então o que o presidente Lula alertou, alertou corretamente, é que há um desbalanceamento, em que alguns países aderiram à jurisdição do TPI e outros não, como os Estados Unidos, a China, e outros países importantes do mundo", iniciou Dino.

"Isso sugere que em algum momento a diplomacia brasileira pode rever essa adesão a esse acordo, uma vez que não houve essa igualdade entre as nações na aplicação desse instrumento. É um alerta que o presidente fez. Claro que a diplomacia brasileira vai saber avaliar isso em outro momento", complementou.

Ao falar em "alerta" feito pelo chefe do Executivo federal, ele se referia a uma declaração dada por Lula na 2ª feira (11.set); questionado se retiraria o Brasil do TPI, Lula afirmou que precisava estudar melhor a questão e justificou que países como Índia e Estados Unidos não assinaram o acordo.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, é alvo de um mandado de prisão expedido pelo TPI. No último sábado (9.set), porém, mesmo o Brasil sendo signatário do estatuto que criou o tribunal, Lula afirmou que se Putin fosse ao Brasil, não seria preso. Na 2ª feira, o petista recuou e disse que a possível prisão, em caso de visita ao Brasil, caberá à Justiça e não ao governo federal.

Mauro Cid

Na entrevista concedida no Senado nesta 4ª feira, Flávio Dino falou também sobre o acordo de colaboração premiada assinado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a Polícia Federal (PF).

"Essa delação foi conduzida até aqui pela Polícia Federal, como a lei permite. Esses conteúdos que foram homologados judicialmente estão neste momento sendo analisados tecnicamente pelos delegados que presidem as investigações. É um processo de corroboração, de ratificação, de checagem que a lei exige para qualquer delação, e é claro que é um meio legítimo de produção de provas", pontuou.

Ainda de acordo com ele, "a colaboração premiada, quando bem feita, quando feita com seriedade, quando feita com imparcialidade, pode ser um caminho. E nesse caso, eu não tenho conhecimento concretamente sobre o que o Mauro Cid falou em relação a esse ou aquele fato, mas certamente é uma pessoa que tinha todas as condições de prestar esclarecimentos fundamentais, na medida que ele ocupava um lugar estratégico no poder, ou na Corte presidencial, do ex-presidente Bolsonaro".

Comissão

Dino foi ao Senado hoje para participar de audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). Na audiência, disse que a regulação das plataformas digitais é um desafio "inevitável" e "inafastável". Além disso, defendeu a aprovação do Projeto de Lei das Fake News.

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