Após decisão do STF, governo afirma preparar medidas para população em situação de rua
Ministério dos Direitos Humanos elencou políticas públicas em desenvolvimento e programas já em vigor
Camila Stucaluc
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou, na 4ª feira (26.jul), que já está trabalhando em uma série de medidas relativas à política nacional para a população em situação de rua. O plano deve ser entregue dentro do prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de 120 dias.
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Segundo a pasta, estão sendo negociados acordos de cooperação técnica para realização de um censo inédito da população em situação de rua, bem como retomar pesquisas relacionadas aos direitos de diferentes grupos populacionais. A ideia vem sendo debatida com especialistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também estão em análise possíveis políticas públicas para melhorar a situação. Uma delas é o programa de lavanderias, que prevê disponibilizar serviços de bebedouro, bagageiro, lavanderia, corte de cabelo e banheiro. Outra, já aprovada em lei, é o Programa Moradia Primeiro, que dará prioridade à população em situação de rua no âmbito do Minha Casa Minha Vida.
Já finalizada e em processo de publicação também está a proposta de regulamentação da Lei Padre Júlio Lancelotti, que visa combater a arquitetura hostil e promover a inclusão de todos os cidadãos nos espaços públicos. Na última semana, o Ministério dos Direitos Humanos participou de uma reunião para ajustar os últimos detalhes do decreto.
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"Existem ações que demandam construções políticas e são da competência privativa de Estados e municípios. Boa parte dos pontos elencados pelo ministro Alexandre de Moraes já é objeto de programas e ações em desenvolvimento pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania", afirmou a pasta.
