Fazenda lança Agenda de Reformas Financeiras do ciclo 2023-2024
Documento traz propostas de medidas referentes a tributação, previdência e mais
Guilherme Resck
O Ministério da Fazenda lançou, nesta 5ª feira (20.jul), a chamada Agenda de Reformas Financeiras - Ciclo 2023-2024, que inclui 17 propostas de medidas para serem adotadas no país.
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As propostas foram apresentas por entidades do setor privado e são dividas em quatro eixos: tributação; seguros e previdência; mercado de capitais; e crédito. No primeiro, de acordo com o governo, estão "as medidas que objetivam aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros, para trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado brasileiro, com o potencial de atrair investimentos ao país".
No segundo, aquelas que "buscam o avanço na agenda de aprimoramento e desburocratização dos intrumentos regulatórios do mercado de seguros e de previdência privada". No terceiro, as que "objetivam aumentar a eficiência dos instrumentos de mercado de capitais, simplificando o acesso a essa forma de financiamento para empresas e investidores, com o aperfeiçomento da sustentabilidade e a segurança jurídica dos investimentos".
No quarto e último, as que "têm como objetivo aprimorar e modernizar o mercado de crédito, ampliando o acesso a opções de crédito mais baratas, aperfeiçoando os mecanismos de recuperação de crédito e modernizando instrumentos financeiros".
As 17 propostas foram selecinadas dentre 120 enviadas por 40 associações do setor privado ao governo. "Selecionamos as 17 que podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A partir de agosto, cada uma das 17 será trabalhada por uma equipe temática. Esses grupos discutirão os respectivos assuntos e preparão relatórios, que deverão ser entregues em maio de 2024. Com os documentos em mãos, o governo começará a preparar, no ano que vem, Projetos de Lei (PLs) e iniciativas e políticas públicas para implementar as reformas.
A Agenda foi lançada durante a Reunião Inaugural Iniciativa do Mercado Financeiro, que teve como pautas as mudanças para o mercado de capitais e de crédito e o mercado de seguros e de previdência complementar aberta. O encontro ocorreu no Rio de Janeiro. Participaram o ministro Fernando Haddad e o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, entre outras pessoas.
De acordo com o governo, "a Agenda de Reformas Financeiras é uma ação estratégica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O objetivo é unir governo e sociedade para discutir e apresentar propostas de aprimoramento regulatório para a atuação do mercado financeiro, possibilitando maior eficiência, justiça social e melhores condições para geração de renda e emprego".
**Com informações da Agência Brasil
Confira a Agenda de Reformas Financeiras - Ciclo 2023-2024:
