Lula sanciona lei que reestrutura ministérios do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos, nesta 2ª feira (20.jun), a lei que propõe a reestruturação dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República. O texto com as alterações será analisado, em sessão conjunta, por deputados e senadores.

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Com quatro vetos, a "MP dos Ministérios" eliminou pontos que foram alvos de polêmica. Dentre eles, o que que colocava sob responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestão de recursos hídricos, além da Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica. Assim, Lula devolve às atribuições ao Ministério do Meio Ambiente, pasta chefiada por Marina Silva (Rede-AP)

"A gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas", explicou o presidente, ao justificar a decisão.

Foram retiradas competências de ministérios como dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O primeiro perdeu o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas, que ficará a cargo do Ministério da Justiça; enquanto o segundo não terá mais o controle total da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser dividida com o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Mesmo com a retirada, as funções de planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas voltam para a pasta chefiada por Sonia Guajajara (Psol-SP). O veto retirou a competência do Ministério das Cidades.

O presidente também vetou a atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de coordenar as atividades de inteligência federal. Lula esclareceu que cabe a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ser responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.

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