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Medidas provisórias podem atrapalhar aprovação do Arcabouço Fiscal

Expectativa era aprovar o texto até 15 de junho

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SBT News
03/06/2023, 22:10 • Atualizado em 31/10/2023, 19:40
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A tensão nas últimas negociações das medidas provisórias de interesse do Governo com o Congresso podem atrapalhar a aprovação do chamado Arcabouço Fiscal no Senado, na semana que vem. A expectativa da equipe econômica era aprovar o texto com as novas regras fiscais até 15 junho.

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Neste sábado (3.jun), o ministro de Relações Institucionais participou de um encontro com prefeitos no interior de São Paulo. Alexandre Padilha negou que a relação entre ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira, esteja ruim. Na 4ª feira (31.mai), Lira reclamou da falta de articulação política do Planalto no Congresso e chegou a sugerir a troca de Padilha por José Guimarães, líder do Governo na Câmara. Agora, a ordem é acelerar o pagamento das chamadas emendas parlamentares e as nomeações de aliados dos deputados, além de agradar à oposição.

"Demos orientação para os ministérios abrir na sua programação a seleção dos projetos apresentados pelos municípios e esses novos deputados querem apoiar os municípios, projetos apresentados pelas prefeituras, por uma santa casa, por entidades", disse Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou o sábado (3.jun) no Palácio do Alvorada e discute com os assessores mais próximos o raio-x da postura de cada um dos 513 deputados. O planalto reconhece que, nas votações em que o governo teve dificuldade, ninguém contou a previsão de votos. Lula deve fazer acenos e buscar apoio até de parlamentares de oposição. Enquanto isso, Lira pressiona para que haja pelo menos uma mudança na equipe ministerial --na pasta do Turismo -- e quer a indicação do deputado Celso Sabino (União Brasil).

Mesmo no Senado, onde a relação é mais tranquila, o governo encontra resistências. O relator do projeto do Arcabouço Fiscal na comissão de assuntos econômicos, Omar Aziz, que é da base, reconhece que a proposta poderá ter mudanças e pode prolongar a discussão.

"Você tem divergências ali da frente parlamentar em relação ao Fundeb. Agora tem questões que tem que ser resolvidas e não está no âmbito do arcabouço fiscal, vamos deixar claro. Isso está no âmbito de formação de ministério, de condução de cargos, de liberação de recursos comprometidos", disse Omar Aziz, (PSD-AM).

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