Ciência e Tecnologia a longo prazo: conheça o CCT

Continuando a série sobre os conselhos de perfil social instituídos, reestruturados e atualizados pelo governo federal, conheça neste domingo (30.abr) o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).

O CCT, de acordo com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem o objetivo de formular e implementar e políticas públicas do setor. Além disso, trabalha pela reindustrialização do país em cima dos eixos Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo em vista o desenvolvimento nacional.

Ainda, segundo decreto de reativação, o CCT deve:

• Propor a política de ciência e tecnologia do país
• Propor planos, metas e prioridades de governo referentes à ciência e à tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos
• Elaborar avaliações relacionadas à execução da política nacional de ciência e tecnologia
• Opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico

O presidente da República preside o CCT, enquanto o MCTI exerce a Secretaria-Executiva. A ministra Luciana Santos ocupa a vice-presidência.

Na cerimônia de reativação, Luciana disse que o retorno da atividade é "fundamental para orientar a tomada de decisões sobre as políticas de ciência e tecnologia para o Brasil a médio e longo prazos".

O CCT é composto por 34 membros, 16 do governo e 17 da sociedade civil, compreendendo produtores e usuários de ciência e tecnologia e entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. 

Importância do Conselho

Segundo a secretaria-geral da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Sônia Nair Báo, a reativação do conselho "significa muito". 

"O avanço científico e tecnológico é a base para se buscar inovações e, com isto, trilhar o caminho de independência em diferentes setores, diminuindo assim a importação de produtos manufaturados", diz sobre a a contribuição do conselho para as atividades de inovação no Brasil.

Sociedade civil

Visto que o conselho conta com a participação da sociedade civil, Sônia também diz que é sempre importante contar com esse setor na construção de políticas. Segundo a professora, a relação possibilita um melhor planejamento financeiro de recursos públicos, assim como permite a busca de parcerias e recursos provenientes de empresas, indústrias, ONGs, entre outras, para contribuição no desenvolvimento científico e tecnológico do país.  

Ela também afirma que "ouvir possibilita verificar quais as principais demandas para termos uma sociedade mais justa, com menor disparidades". Assim, segundo Sônia, é possível construir um Plano de Ação estabelecendo-se metas e ações a curto, médio e longo prazo.

"A formulação de políticas públicas que englobam as demandas da sociedade permite, também uma maior aproximação e entendimento por parte da população da importância da ciência para o desenvolvimento econômico e social do nosso país", afirma.

Desativação do conselho

O conselho foi desativado durante o governo Bolsonaro, em 2021, o que gerou atrasos no setor, segundo Sônia. "A interrupção, quer seja no financiamento ou no estabelecimento de políticas públicas em qualquer setor, sempre resulta em atrasos", e que especificamente em ciência e tecnologia, muitas vezes, "o atraso significa perder janelas de oportunidades ou momento propício".  

Mas, para a especialista, com a retomada do instrumento dá para se dizer que o setor tem novamente uma "luz no fim do túnel".

Veja abaixo os outros conselhos da série:

+ Formulação de políticas por quem precisa: conheça o CNLGBTQIA+

+ Participação social em segurança alimentar: conheça o Consea