Portaria garantirá casas com varandas no Minha Casa Minha Vida

Nesta 5ª feira (12.abr), deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria do Minha Casa Minha Vida, que irá garantir um teto de financiamento de R$ 170 mil, na Faixa 1, além de anunciar residências com varandas, que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A expectativa é de contratar dois milhões de unidades habitacionais até o fim do governo em 2026. As informações são do ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, do SBT News.

O ministro avalia que a medida provisória do programa deve ser analisada pelo Congresso Nacional antes do prazo final, e destaca uma "sintonia" entre o Executivo e o Legislativo que deve impedir que a MP  "caduque". "

"Existe uma grande ansiedade, não só por parte da sociedade, das pessoas que moram em aluguel ou das pessoas que moram em situação de rua, das pessoas que moram nas áreas de risco, que essas essas contratações podem acontecer da melhor maneira possível", disse o ministro.

Marco do saneamento

Na entrevista cedida para o SBT News, o ministro das Cidades também respondeu as críticas que o governo federal recebeu de setores da economia e de parlamentares da oposição, após a divulgação do decreto que mudou parte da regulamentação do Marco Legal do Saneamento. Segundo o ministro, os debates estão sendo baseados em desinformações, já que a intenção do Planalto seria a de fazer ajustes necessários ao texto, sancionado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Algumas pessoas fazem isso de uma maneira mal intencionada em relação a isso. E a gente precisa, na verdade, informar a sociedade. O Marco do Saneamento foi um avanço para a sociedade brasileira. O que os decretos fizeram, dentro das suas atribuições, foram alguns ajustes que o governo entendeu que eram necessários", disse.

O ministro das Cidades explicou que 1113 municípios, que representam uma população de quase 30 milhões de pessoas, não podem receber mais recursos desde o final do mês passado. Usando esse exemplo, Jader explica que as alterações estão sendo feitas para impedir esses problemas.

"Como é que eu posso dizer que um município como esse não vai poder mais acessar recursos públicos federais para uma área tão importante como é a água e esgoto?", questiona.

O ministro revelou que a expectativa do Planalto é que o Marco do Saneamento tenha um investimento de R$120 bilhões nos próximos dez anos, tendo em vista que uma meta do Executivo é que a universalização do saneamento básico brasileiro seja possível em 2033. "Nem o setor público, nem o setor privado, vai conseguir chegar sozinho. Nós temos que unir esforços", explica.

*Estágiário sob supervisão de Roseann Kennedy.

Assista à integra da entrevista.