"Alternância de poder deve ser respeitada", diz Mourão em pronunciamento

O atual presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), saiu em defesa da democracia e desestimulou atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. Em pronunciamento oficial divulgado em redes de televisão e rádio neste sábado (31.dez), disse que a "alternância de poder em uma democracia é saudável e deve ser respeitada". Mourão também falou em oposição ao governo eleito, que recebe um país "com contas públicas equilibradas".

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Com a viagem do presidente, Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos, iniciada dois dias antes da posse, o vice-presidente assumiu o posto de presidente em exercício. Ele estará no cargo durante a troca de governo, o que reforça a expectativa de que ele passe a faixa presidencial para o eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A confirmação oficial sobre ele realizar o ato simbólico, no entanto, ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

Mourão criticou "o silêncio" de "lideranças", sem citar nomes, ao falar sobre o clima de tensão no Brasil. Afirmou que as Forças Armadas "pagaram a conta". 

"Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de país deixaram que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desasgregação social. E de forma irresponsável deixasse que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta. Para alguns, por inação, e para outros por fomentar um pretenso golpe", Hamilton Mourão, presidente em exercício.

Eleito senador pelo Republicanos, do Rio Grande do Sul, Mourão assumiu como presidente na 6ª feira (30.dez). Na fala em rede nacional de mais de 7 minutos, ele mandou um recado aos apoiadores do presidente, Jair Bolsonaro (PL), que estão acampados na frente dos quarteis desde a derrota nas urnas, em 31 de outubro.

"Tranquilize-mos. Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres, e ao concerto de nossos lares, com fé, e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao projeto progressista do governo de turno sem, contudo, promover oposição ao Brasil."

Mourão falou em oposição ao governo eleito de Lula, sem excessos.

Balanço positivo

Antes da fala dirigida "aos apoiadores do governo", Mourão fez um balanço positivo do atual governo e destacou avanços na área econômica. "O governo que ora termina, ao longo de quatro anos, fez entregas significativas na Economia, no avanço da digitalização da gestão pública, na regulamentação da tecnologia da informação, na privatização de estatais, tendo promovido uma eficaz e silenciosa reforma administrativa, não recompletando vagas disponibilizadas por aposentadoria, além da renovação de nosso modelo previdenciário e ainda potencializou o agronegócio e vários campos do conhecimento humano."

Defendou o trabalho da União no combate à pandemia da covid-19, na geração de empregos, no combate à corrupção. "Julgo relevante trazer uma palavra de esperança, de estímulo e de apreço ao povo brasileiro."

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LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE HAMILTON MOURÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO

Brasileiras e brasileiros, boa noite!

1. No momento em que concluímos mais um ano pleno de atividades e de intensos engajamentos de toda a ordem, na condição de Presidente da República em exercício, julgo relevante trazer uma palavra de esperança, de estímulo e de apreço ao povo brasileiro, especialmente na ocasião em que o nosso governo conclui o período constitucional de gestão pública do País, iniciado em 1º de janeiro de 2019.

2. Vislumbro que os acontecimentos políticos, econômicos e sociais que têm marcado a presente quadra da nossa História seguirão impactando a vida da gente brasileira nos próximos anos, tornando a caminhada ainda mais desafiadora, visto que o mundo ainda se ressente da pandemia da Covid-19 e a economia mundial sofre as consequências da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

3. O Governo que ora termina, ao longo de quatro anos, fez entregas significativas na Economia, no avanço da digitalização da gestão pública, na regulamentação da tecnologia da informação, na privatização de estatais, tendo promovido uma eficaz e silenciosa reforma administrativa, não recompletando vagas disponibilizadas por aposentadoria, além da renovação de nosso modelo previdenciário e ainda potencializou o agronegócio e vários campos do conhecimento humano.

4. Juntos, trabalhamos duramente contra a pandemia, auxiliando os mais necessitados, apoiando as empresas na manutenção dos salários de empregados e desonerando suas folhas de pagamento.

5. Apoiamos governos estaduais e municipais com recursos, médicos e medicamentos, independentemente da posição política ou ideológica dos chefes do Executivo, permitindo que seus governos os direcionassem para as áreas onde aquela administração achasse conveniente.

6. Trabalhamos e entregaremos ao próximo governo um país equilibrado, livre de práticas sistemáticas de corrupção, em ascensão econômica e com as contas públicas equilibradas, projetando o Brasil como uma das economias mais prósperas e com resultados mais significativos pós-pandemia, no concerto das nações.

7. Tais iniciativas permitiram pleitear o ingresso do País na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ? OCDE, o que possibilitará a melhoria ao acesso a mercados e a novas parcerias. Cabe destacar que o OCDE tem como princípios básicos a Democracia e o Livre Mercado.

8. Nem todas as empreitadas obtiveram o sucesso que almejávamos. Na área ambiental, por exemplo, tivemos percalços, embora tenhamos alcançado reduções importantes no desmatamento da Amazônia, a região ainda necessita de muito trabalho e de cuidados específicos, engajando as elites e as comunidades locais, cortejadas permanentemente pela sanha predatória oriunda dos tempos coloniais.

9. Dirijo-me agora aos apoiadores de nosso governo, aqueles que credibilizaram nosso trabalho por meio do voto consignado às nossas propostas, sobretudo nas últimas eleições. Muito obrigado por seu voto! Desejo concitá-los a lutar pela preservação da democracia, dos nossos valores, do estado de direito e pela consolidação de uma economia liberal, forte, autônoma e pragmática e que nos últimos tempos foi tão vilipendiada e sabotada por representantes dos três poderes da República, pouco identificados com o desafio da promoção do bem comum.

10. A falta de confiança de parcela significativa da sociedade nas principais instituições públicas decorre da abstenção intencional desses entes do fiel cumprimento dos imperativos constitucionais, gerando a equivocada canalização de aspirações e expectativas para outros atores públicos que, no regime vigente, carecem de lastro legal para o saneamento do desequilíbrio institucional em curso.

11. Lideranças que deveriam tranquilizar e unir a nação em torno de um projeto de País deixaram com que o silêncio ou o protagonismo inoportuno e deletério criasse um clima de caos e de desagregação social e de forma irresponsável deixaram que as Forças Armadas de todos os brasileiros pagassem a conta, para alguns por inação e para outros por fomentar um pretenso golpe.

12. A alternância do poder em uma democracia é saudável e deve ser preservada. Aos eleitos, cumpre o dever de dar continuidade aos projetos iniciados e direcionar seus esforços para que, à luz de suas propostas, o País tenha assegurada uma democracia pujante e plural, em um ambiente seguro e socialmente justo.

13. Aos que farão oposição ao governo que entra, cumprirá a missão de opor-se a desmandos, desvios de conduta e a toda e qualquer tentativa de abandono do perfil democrático e plural, duramente conquistado por todos os cidadãos. Buscando-se a redução das desigualdades por meio da educação isenta e eficaz, criando oportunidades iguais a todos os brasileiros.

14. Destaco que a partir do dia 1º de janeiro de 2023 mudaremos de governo, mas não de regime! Manteremos nosso caráter democrático, com Poderes equilibrados e harmônicos, alternância política pelo sufrágio universal, pessoal, intransferível, secreto, buscando sempre maior transparência e confiabilidade.

15. Tranquilizemo-nos! Retornemos à normalidade da vida, aos nossos afazeres e ao concerto de nossos lares, com fé e com a certeza de que nossos representantes eleitos farão dura oposição ao projeto progressista do governo de turno, sem, contudo, promover oposição ao Brasil. Estaremos atentos!

16. Na condição de Presidente da República em exercício, finalizo estas palavras apresentando-lhes os meus melhores votos de um ano de 2023 pleno de saúde, felicidades e muitas realizações. Que o nosso amado Brasil continue sua caminhada na direção de seu destino-manifesto, tornando-se a mais próspera e bem-sucedida democracia liberal ao Sul do equador.

17. Feliz ano novo, êxito pessoal e prosperidade para cada um de nós que formamos esta grande nação! Muito obrigado!
Boa noite!"