De PEC a divulgação de ministros: semana decisiva para Lula

A semana que se inicia nesta 2ª feira (19.dez) será decisiva para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na contagem regressiva para a posse, em 1º de janeiro, o petista tem que usar a penúltima semana do ano para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e, ainda, anunciar os nomes que faltam para compor a Esplanada dos Ministérios do novo governo. 

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Já aprovada no Senado Federal, a PEC que garante os R$ 600 do Bolsa Família será votada na Câmara dos Deputados na 3ª feira (20.dez). "Nós vamos utilizar o Plenário da Câmara dos Deputados na 3ª o dia todo com a pauta da PEC da Transição", afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC será promulgada logo após a definição na Câmara.

Orçamento

O governo eleito tenta correr com a tramitação da proposta, já que o texto precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar -- que começa no próximo dia 23 -- para que os recursos previstos sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) deste ano e, consequentemente, possam ser liberados logo no início de 2023.  

A emenda constitucional visa tirar do teto de gastos a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para os beneficiários do atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Uma vez promulgada, Lula terá o caminho aberto para cumprir uma de suas principais promessas de campanha. 

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O governo eleito ainda não tem garantia de maioria na Câmara para aprovar o projeto como quer Lula e os aliados do Centrão. Na manhã deste domingo, o presidente eleito recebeu no hotel, em que está hospedado em Brasília, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma terceira reunião sobre o tema - que estava agendada para 6ª (16.dez), mas foi adiada. Tanto Lula como os partidos do Centrão querem a aprovação da PEC, cada um com seus interesses.

STF

Outra decisão de destaque da semana de interesse do Congresso será do Supremo Tribunal Federal (STF), que termina a votação sobre a legalidade do chamado "orçamento secreto". Na última semana, a sessão foi suspensa com placar de 5 votos pela inconstitucionalidade e 4 pela constitucionalidade.

Nesta 2ª feira (19.dez), o julgamento deve ser retomado, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A decisão do STF vai determinar os passos no Congresso, a quem interessa a manutenção das emendas de relator, em que o parlamentares fazem indicação de aplicação de recursos da União em projetos específicos e não há identificação nos documentos orçamentários quem é o autor. 

Novas regras com maior transparência para as indicações orçamentárias foram aprovadas nos últimos dias, pela Câmara e pelo Senado, para tentar uma saída.

Esplanada

Outro momento decisivo para o novo governo será na definição de quais serão os ministros de Lula. Até o momento, seis foram confirmados: Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Economia), José Múcio (Defesa), Flávio Dino (Justiça), Mauro Vieira (Itamaraty) e Margareth Menezes (Cultura). 

Ao todo, o governo do presidente eleito terá 37 ministérios. O anúncio foi feito na tarde de sábado (17.dez) pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa. No comando de uma das principais pastas da Esplanada no próximo ano, o governador baiano também confirmou que novos nomes serão anunciados nesta semana, mas negou que as indicações tenham relação com negociações para a PEC da Transição.

"[Lula] não quer misturar votação na Câmara com nomeações de ministérios. Na votação da Câmara, o presidente e povo brasileiro esperam que seja semelhante a do Senado, em que momento nenhum condicionou negociação de ministério. A gente tem confiança, crença de que a Câmara fará a mesma coisa", declarou.