Carne com plástico: Tribunal de Contas dá 30 dias para governo do DF explicar situação de merenda escolar

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) esclareça, em até 30 dias, possíveis irregularidades no fornecimento de carne bovina utilizada para fazer a comida dos estudantes. Gestores de unidades de ensino denunciaram excesso de gordura na carne moída (tipo acém), além da presença de materiais estranhos, como pedaços de plástico, couro e até fragmentos de rótulos, misturados ao alimento usado na merenda escolar.

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Um documento do Conselho de Alimentação Escolar do Distrito Federal (CAE/DF) aponta que as irregularidades foram identificadas em várias escolas de diferentes regiões administrativas (RAs) do DF.

No Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, em Santa Maria, por exemplo, teriam sido encontrados 154 kg de carne gordurosa misturada com couro e plástico. Já nas escolas Classe 108, em Samambaia, e no Centro de Ensino Especial 01, no Plano Piloto, relatos demostram muita quantidade de sebo na carne distribuída.

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Em Taguatinga, na Escola Classe 41, o lombo suíno, considerado uma carne magra e nobre, também teria apresentado excesso de gordura.

Em nota enviada ao SBT News, a Secretaria de Educação informou que, após a denúncia, solicitou à Vigilância Sanitária uma análise laboratorial do produto. O laudo apontou que o percentual de gordura estava 1,7% acima do limite previsto no edital.

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Porém, segundo a pasta, o alimento não foi considerado impróprio para consumo, mas recolhido e substituído. A Secretaria também alegou que abriu um processo administrativo para apurar responsabilidades e aplicar penalidades à empresa fornecedora.

Leia a nota da Secretaria de Educação do DF:

"A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que, após relatos de algumas unidades escolares sobre possíveis inconsistências no teor de gordura da carne moída fornecida, solicitou à Vigilância Sanitária a coleta de amostras do produto para análise laboratorial pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

O laudo do Lacen indicou que a única inconsistência encontrada foi o percentual de gordura 1,7% acima do previsto em edital. Importante ressaltar que não foram identificados problemas sanitários ou nutricionais, e o alimento não foi considerado impróprio para consumo.

Mesmo assim, de forma preventiva, a Secretaria determinou à empresa contratada o recolhimento de todo o lote analisado e a substituição por um novo, que só foi distribuído após aprovação em nova análise laboratorial.

Técnicos da SEEDF e representantes do Conselho de Alimentação Escolar do DF também realizaram visita técnica às instalações da empresa fornecedora para verificar as condições higiênico-sanitárias, os processos de produção, embalagem, transporte e distribuição do produto. Adicionalmente, testes sensoriais e visuais foram realizados em unidade escolar antes do uso do novo lote, confirmando a qualidade do alimento.

Em paralelo, foi instaurado processo para apuração de responsabilidades e eventual aplicação de penalidades à empresa, por descumprimento do padrão estabelecido em edital.

Todos os dados e medidas adotadas já foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

A SEEDF reafirma seu compromisso com a execução ética, responsável e qualificada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), assegurando refeições seguras, saudáveis e adequadas aos estudantes da rede pública de ensino do DF."