Transição alerta que 44 mil habitações populares devem ficar abandonadas
GT de Cidades diz que atual governo não contratou empreendimentos para população mais pobre
O relatório final da equipe de transição de governo do Grupo Técnico de Cidades alerta que 44 mil unidades habitacionais contratadas pelo governo federal podem ficar abandonadas devido a problemas contratuais.
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As obras, segundo o relatório, já tiveram prazo de entrega prorrogado sucessivas vezes. Atualmente, estão com data prevista para entrega em 26 de fevereiro. No entanto, a transição já considera que 17 mil unidades são consideradas "inviáveis" para entrega, com risco de que outras 27 mil unidades "entrem no rol das inviáveis".
No relatório final do grupo de Cidades, os especialistas recomendaram que o próximo governo federal retome e trate com urgência as questões relacionadas ao programa de moradia Minha Casa, Minha Vida.
Mais pobres
O documento, entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirma também que o atual Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não contratou empreendimentos para a população mais pobre, que se enquadra na "Faixa 1", com renda familiar de até R$ 1.800.
Os membros do GT orientam que ao reativar o MCMV, em janeiro, o governo abra seleção para novos projetos dentro do programa. Segundo a transição, no governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), as ações do projeto ficaram restritas à manutenção dos contratos já firmados. O Minha Casa Minha Vida foi extinto em agosto de 2020, tendo suas operações transferidas para o Programa Casa Verde e Amarela.
A transição de Lula também orientou que o governo retome as obras paralisadas e autorize de início de construções nas áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.
Os integrantes do grupo de Cidades ainda recomendaram que Lula retome o Conselho das Cidades, órgão que acompanha e fiscaliza à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, nos 30 primeiros dias do governo.
