Lula diz não ver sinal de mudanças e que Congresso "está convencido" em PEC

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (2.dez) que não vê sinais de que o Congresso Nacional vá alterar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O petista também disse esperar sensibilidade do Legislativo sobre o tema, mas acrescentou que, se houver necessidade de um acordo sobre o texto, "nós também sabemos negociar". 

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"Primeiro, o que me interessa é a PEC que nós mandamos. Essa PEC já foi conversada com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado e várias lideranças. Até agora, não há sinal de que as pessoas querem mudar a PEC. As pessoas sabem que não é o governo que precisa dessa PEC. É o Brasil que precisa dessa PEC", disse. 

As declarações foram feitas durante conversa com os jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição. "Espero que o Congresso Nacional, Câmara e Senado, tenham simplesmente sensibilidade, e possam votar do jeito que nós queremos. Se precisar ter um acordo, nós também sabemos negociar."

De acordo com Lula, não há um piso defendido pelo governo eleito nas negociações em torno da proposta. "Não tem valor mínimo. (...) Nunca ceda na tua proposta principal, antes do limite da negociação. Se eu já, agora, colocar um limite para menos, é o de menos que vai valer. Então, se eu tiver que falar, eu falo pra mais", declarou. 

Lideranças do próprio PT, no entanto, já admitem alterações na PEC durante a tramitação no Congresso.  Hoje mais cedo, também no CCBB, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara, reconheceu que R$ 150 bilhões seriam um "piso" para a medida, e que o prazo de vigência de 2 anos está em debate -- ao contrário de um tempo indeterminado, como prevê a proposta.

A PEC da Transição é considerada essencial pelo governo eleito para recompor recursos em diversas áreas e programas da administração pública. A proposta prevê a excepcionalização das despesas com o programa social do governo - hoje chamado Auxílio Brasil - do teto de gastos. De acordo com o texto enviado ao Congresso, a medida retiraria do teto de gastos o valor de R$ 198 bilhões, o que abriria um espaço fiscal no orçamento de 2023 da ordem de R$ 105 bilhões, que poderiam ser destinados a outras áreas.