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Bolsonaro veta retorno da gratuidade no despacho de bagagem em voos

Dispositivo fazia parte de MP sancionada nesta 3ª pelo presidente da República

Bolsonaro veta retorno da gratuidade no despacho de bagagem em voos
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta 3ª feira (14.jun) a volta da gratuidade no despacho de bagagem em voos comerciais do Brasil, aprovada anteriormente pelo Congresso.

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A justificativa de Bolsonaro é de que o dispositivo contraria o interesse público e "aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas".

Com o veto, bagagens com mais de 23 kg em voos nacionais e mais de 30 kg em voos internacionais continuarão sendo cobradas à parte pelas companhias aéreas.

O dispositivo fazia parte da Medida Provisória (MP) do Voo Simples, sancionada nesta 3ª pelo presidente da República, que atribui para a Anac um maior controle regulatório para a "criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura".

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