Bolsonaro sanciona mudanças nas regras do Pronampe
Programa foi ampliado aos Microempreendedores Individuais (MEIs)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta 4ª feira (25.mai), o projeto de lei (PL) que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A expectativa do governo federal é de que sejam contratados cerca de R$ 50 bilhões para as micro e pequenas empresas.
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Com o programa Crédito Brasil Empreendedor, anunciado em abril pelo Ministério da Economia, o Pronampe é ampliado aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam 57% dos empreendedores brasileiros.
"A grande dificuldade do empreendedor estava nas garantias com os bancos. O governo federal vai bancar até 80% dessas garantias, destravando os bancos e, com isso, fazer o crédito chegar a cada dono e dona de negócio do Brasil, com juros mais baixos, carência de seis a 12 meses, e, desta vez, para microempreendedores individuais", afirma a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
Uma emenda aprovada na Câmara dos Deputados reedita ainda o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. A estimativa é que sejam contratados R$ 14 bilhões até o final do ano.
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