Bolsonaro defende indulto a Daniel Silveira devido a "excesso" do STF
Presidente também disse que não interferiu nos votos dos dois ministros indicados por ele
O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a graça, indulto individual, concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), após a condenação no STF no âmbito dos atos antidemocráticos que o parlamentar teria praticado, por ameaçar e incentivar violência ao próprio Supremo. Na avaliação de Bolsonaro, a condenação, com pena de 8 anos e 9 meses pelos crimes, foi um excesso do judiciário. As declarações foram dadas nesta sexta (29.abr) em entrevista à Rádio Metrópole, de Cuiabá.
"Indulto ou graça é um perdão que você dá pra condenados [?] o caso da graça, tá previsto na Constituição, privativo do presidente da República quando acontece injustiça, excesso ou por questão humanitária. Não se discute que houve excesso por parte do Supremo Tribunal Federal. Um deputado federal, por mais que tenha falado coisas absurdas, e ninguém discute que foram coisas absurdas, a pena não pode ser 8 anos e 9 meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato e inelegibilidade. Houve excesso. Então, caberia a mim, e mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça", disse Bolsonaro.
O chefe do Executivo Federal ainda declarou não ter interesse em desafiar o STF e negou que tenha conversado com seus dois indicados à Corte para para exercer influência no posicionamento deles no julgamento. O ministro André Mendonça votou por uma pena menor, embora tenha apoiado a condenação. Já o ministro Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição, ao considerar as ameaças de Silveira como bravatas.
"Não quero peitar o Supremo, dizer que sou o mais importante, (que tem) mais coragem, longe disso. Duvido que, no fundo, a grande maioria não entenda que houve um excesso. Se discute o voto do André Mendonça, voto ali no meio do caminho. O Kassio foi pela não condenação. [?] pela condenação dessa forma bastante drástica. O André não deu inelegibilidade, deu 2 anos de detenção e seria uma alternativa pra uma punição menos injusta, vamos assim dizer. Pra corrigir essa injustiça, assinamos a graça, o indulto", completou.
Apesar de tentar minimizar o desconforto com o STF, Bolsonaro promoveu evento no Palácio do Planalto, na última quinta (27.abr) chamado de "ato pela liberdade de expressão". Na ocasião, o presidente da República entregou, pessoalmente, o documento do indulto individual emoldurado a Silveira. A cerimônia teve apoio de parlamentares ligados às bancadas evangélica e da segurança pública.
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