Jurista pede impeachment de Bolsonaro baseado em denúncias da CPI
Pedido foi entregue à Câmara nesta 4ª; Miguel Reale foi um dos autores do pedido de impeachment de Dilma
Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e um dos autores do pedido de impeachment que levou ao afastamento de Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior apresentou à Câmara nesta 4ª feira (8.dez) um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL), com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
No documento, Reale lembra que a CPI concluiu que "não há como afastar a responsabilidade do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus". "O artigo 85 da Constituição Federal considera ser crime de responsabilidade atentar contra o exercício de direito individual e social, no caso o direito à vida e à saúde", argumentam os autores do pedido de afastamento.
"O presidente da República desrespeitou, portanto, o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara; ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente; ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros e os próprios invasores; ao incentivar repetidamente a população a fazer uso da cloroquina, dada como infalível, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada e com graves efeitos colaterais; ao recusar e criticar o isolamento social e as autoridades que o impõem; ao sugerir que a vacina poderia transformar a pessoa em jacaré, desencorajando a população a se vacinar; ao postergar a compra de vacinas; ao ridicularizar os doentes com falta de respiração; ao ter descaso em face da situação trágica de Manaus no início deste ano, dando causa a trágica dizimação e por fim na falta de atendimento às comunidades indígenas, desrespeitando, inclusive, determinações do Supremo Tribunal Federal", elenca o documento.
Para que possa ser analisado pelos deputados, o pedido de impeachment precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. Até o momento, mais de 100 ações que pedem o afastamento do chefe do Executivo foram apresentadas à Casa, mas nenhuma foi aceita.
As acusações contidas no pedido tiveram origem nas investigações da CPI da Pandemia -- cuja direção, inclusive, participou da entrega do pedido ao lado de Reale. O relatório final, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pelo colegiado pede o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, no fim de outubro.
Confira a íntegra do pedido:
