Guedes diz que emendas de relator são usadas para compra de apoio político
Ministro da Economia ainda afirmou que discussão do chamado orçamento secreto é "patética"
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta 3ª feira (30.nov), que as emendas de relator do orçamento anual são usadas como moeda de troca entre o governo e o Congresso, e que representam compra de apoio de parlamentares para que votem temas de interesse do Executivo.
"Agora é metade daquele dinheiro, mas é para apoiar o governo, fazer as reformas. Aí todo mundo descobriu que o orçamento é secreto, que aquilo está errado. Aquilo não foi criado pelo Lira. Aquilo foi criado antes, foi usado antes. E eu me lembro que a economia, inclusive, teve que vetar. Nós vetamos este ano, em anos anteriores. Quando ela ameaça o fiscal, a gente é obrigado a vetar", disse Paulo Guedes durante evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em Brasília, nesta terça (30.nov).
A declaração foi dada depois que o ministro classificou como patética a discussão entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a falta de transparência da destinação das emendas de relator, que segundo próprio Guedes, representam menos da metade dos 4% do orçamento da União que não têm o gasto vinculado a despesas obrigatórias.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Em outro trecho do discurso a empresários da construção civil, Paulo Guedes também classificou como natural a diferença entre emendas de relator destinadas a parlamentares da oposição e oposicionistas, que são menos beneficiados.
"Não é errado em lugar nenhum do mundo que, quem está no poder, tenha mais comando sobre recursos. Isso é normal. Para isso que você ganha eleição [?] você ganhou a eleição, é natural que vá mais recursos para um lado do que pro outro", declarou.
Guedes ainda criticou deputados e senadores por não assumirem a gestão do orçamento da União, ao permitirem que 96% das despesas públicas não sejam discricionárias, quando o próprio agente público destina recursos a determinadas áreas ou obras.
"Você vê uma briga feroz por esses 4%. Essa briga toda em um orçamento de R$ 1,8 trilhão, tem uma briga danada por causa de R$ 15 ou 16 bilhões dessas emendas. Quer dizer, uma briga danada que era pra ser natural o governo com sua base discutir ?olha, vamos aumentar os programas de educação, ampliar programas contra desmatamento da Amazônia? [?] algo que deveria ser natural, transparente, correr o ano inteiro. Como o dinheiro tá todo carimbado e a classe política não conseguiu assumir isso [?] fica essa disputa".
Após pressão do STF por mais transparência nos repasses parlamentares por meio de emendas do relator, o Congresso Nacional mudou regras do que ficou apelidado de orçamento secreto. O montante não poderá ser maior do que a soma do que é destinado por meio de emendas individuais ou de bancada. E os recursos fiquem disponíveis em sítio eletrônico vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A proposta, porém, não deixa explícito que o nome do parlamentar que pediu as emendas seja divulgado.
