Bolsonaro sanciona lei que cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear
Nova empresa vai monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e proteção radiológica no país
SBT News
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta 2ª feira (18.out).
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A empresa pública terá a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear no país, bem como a proteção radiológica e das atividades e instalações nucleares no território nacional.
A lei determina a indicação pelo Presidente da República dos membros da Diretoria Colegiada a serem submetidos à aprovação do Senado Federal deverá ser específica para Diretor- Presidente ou para Diretor.
A ANSN não exercerá atividades de regulação econômica, comercial e industrial ou pesquisas e levantamentos com esses fins.
A fiscalização das atividades sob controle regulatório e das instalações nucleares, radioativas, mínero-industriais e dos depósitos de rejeitos radioativos visa à verificação do cumprimento da legislação específica e será realizada por meio de inspeções.
A nova empresa tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). As duas autarquias vão usar orçamento, estrutura e pessoal atualmente previstos para a comissão, por isso não haverá impacto orçamentário. Serão 922 pessoas na nova empresa, todas vindas da CNEN.
