Governo edita MP que cria grupo para enfrentamento da crise hídrica
Em pronunciamento, ministro de Minas e Energia disse que sistema elétrico evoluiu nos últimos anos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou nesta 2ª feira (28.jun) uma Medida Provisória (MP) autorizando a criação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), um comitê interministerial cujo objetivo é definir diretrizes obrigatórias para o estabelecimento de medidas temporárias de enfrentamento à crise hídrica e, assim, garantir o fornecimento de energia elétrica no país.
Segundo o texto, o CREG será formado pelos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. As medidas a serem adotadas a partir de suas diretrizes serão referentes à operação das usinas hidrelétricas, como limites de uso, armazenamento e vazão.
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O governo afirma que o comitê preservará as competências dos órgãos e entidades incumbidas -- nos prazos estabelecidos pelo CREG -- de implementar as diretrizes. A MP possibilita ainda a contratação de reserva de capacidade "por meio de procedimentos competitivos simplificados a serem estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia". Pelo texto, a vigência do comitê interministerial acaba em 30 de dezembro deste ano.
Em pronunciamento na cadeia de rádio e TV na noite desta 2ª feira, o ministro Bento Albuquerque voltou a sugerir que não será adotado um racionamento de energia. Segundo ele, "o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos". Também em suas palavras, o país reduziu "a dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares".
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