Impasse no Congresso adia Medida Provisória de redução de salários
Problemas no orçamento e PEC emergencial atrasam reedição da MP que autoriza empresas a suspenderem contratos
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O Planalto havia prometido enviar ao Congresso, nesta 3ª feira (31.mar), a Medida Provisória que autoriza a suspensão de contratos de trabalho dos funcionários e a redução de salários e de jornadas de trabalho. Mas o governo terá de adiar a edição da MP pelos textos aprovados no Congresso sobre o orçamento 2021 e a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
A liberação da MP requer negociação por parte da equipe econômica, porque, no ano passado, o texto enfrentou resistência dos parlamentares ligados às entidades sindicais. Há, ainda, a questão fiscal, uma vez que, para financiar as contrapartidas, o Executivo teria que viabilizar a abertura de um Crédito Extraordinário, que precisaria do aval dos congressistas.
Na Câmara e no Senado, o orçamento passou com valores turbinados para as emendas parlamentares e com corte nas despesas obrigatórias. Já a PEC Emergencial libera o Executivo para novos gastos em situação de calamidade pública.
Os empresários cobram a reedição das medidas que no ano passado evitaram demissões. O Planalto ainda analisa o que fazer com o texto do orçamento aprovado no Congresso. O orçamento da forma como foi aprovado está na mira também do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia se a manobra feita poderia ser considerada uma pedalada fiscal.
A liberação da MP requer negociação por parte da equipe econômica, porque, no ano passado, o texto enfrentou resistência dos parlamentares ligados às entidades sindicais. Há, ainda, a questão fiscal, uma vez que, para financiar as contrapartidas, o Executivo teria que viabilizar a abertura de um Crédito Extraordinário, que precisaria do aval dos congressistas.
Na Câmara e no Senado, o orçamento passou com valores turbinados para as emendas parlamentares e com corte nas despesas obrigatórias. Já a PEC Emergencial libera o Executivo para novos gastos em situação de calamidade pública.
Os empresários cobram a reedição das medidas que no ano passado evitaram demissões. O Planalto ainda analisa o que fazer com o texto do orçamento aprovado no Congresso. O orçamento da forma como foi aprovado está na mira também do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia se a manobra feita poderia ser considerada uma pedalada fiscal.
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