OAB apresenta representação contra presidente Jair Bolsonaro
Pedido inclui crimes de perigo para a vida, prevaricação e uso irregular de verbas públicas
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou nesta terça-feira (23.mar) representação à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro.
A OAB pede que o presidente seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal, mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
Em um documento de 29 páginas, a OAB traz informações sobre diversas medidas ineficazes adotadas pelo governo no combate à covid-19, como o tratamento precoce com uso da cloroquina.
"Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da república, ora Representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do Código Penal ("Perigo para a vida ou saúde de outrem")".
O pedido também questiona o emprego irregular de verbas públicas na compra do medicamento.
A OAB também questiona o despreparo do governo federal na gestão da crise sanitária da covid-19, citando decisões contrárias ao isolamento social, atrasos em compra de vacinas e declarações do presidente.
"O presidente chegou a verbalizar, em coletiva de imprensa, que ficar em casa é para os "fracos" e "Conversinha mole". Em suas palavras, "Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram naquela conversinha mole de 'fique em casa, que a economia a gente vê depois", afirmou ele a uma plateia formada por ruralistas. "Isso é para os fracos. O vírus, eu sempre disse, era uma realidade, e tínhamos que enfrentá-lo. Nada de se acovardar perante aquilo que nós não podemos fugir dele", destaca a representação, mostrando que as condutadas contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde.
Leia a íntegra da representação:
A OAB pede que o presidente seja processado criminalmente pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal, mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
Em um documento de 29 páginas, a OAB traz informações sobre diversas medidas ineficazes adotadas pelo governo no combate à covid-19, como o tratamento precoce com uso da cloroquina.
"Ao submeter a população brasileira a graves riscos decorrentes do incentivo e uso irresponsável de fármaco sabidamente ineficaz para o tratamento da COVID-19 e apto a gerar inúmeros efeitos colaterais gravíssimos, o presidente da república, ora Representado, deve ser responsabilizado pela manipulação dolosa de informações e por expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, fazendo com que incorra na previsão do art. 132 do Código Penal ("Perigo para a vida ou saúde de outrem")".
O pedido também questiona o emprego irregular de verbas públicas na compra do medicamento.
A OAB também questiona o despreparo do governo federal na gestão da crise sanitária da covid-19, citando decisões contrárias ao isolamento social, atrasos em compra de vacinas e declarações do presidente.
"O presidente chegou a verbalizar, em coletiva de imprensa, que ficar em casa é para os "fracos" e "Conversinha mole". Em suas palavras, "Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram naquela conversinha mole de 'fique em casa, que a economia a gente vê depois", afirmou ele a uma plateia formada por ruralistas. "Isso é para os fracos. O vírus, eu sempre disse, era uma realidade, e tínhamos que enfrentá-lo. Nada de se acovardar perante aquilo que nós não podemos fugir dele", destaca a representação, mostrando que as condutadas contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde.
Leia a íntegra da representação:
Doc. 1. Representac?a?o Bolsonaro (PGR)s. AJU by MArcela Gracie on Scribd
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