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Bolsonaro sanciona com vetos MP que reduz tarifas de energia até 2025

O texto da Medida Provisória também facilita a retomada das obras de Angra 3

Bolsonaro sanciona com vetos MP que reduz tarifas de energia até 2025
Governo autoriza retomada de obras em Angra 3 - Foto: Eletrobras
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória, que reduziu as tarifas de energia de consumidores do Norte e Nordeste. O texto também facilita a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, paradas desde 2015. A MP foi publicada nesta 3ª feira (2.mar) no Diário Oficial da União. 

Empresas de energia elétrica devem aplicar, conforme a MP, recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética  - e que estavam parados no caixa das empresas - para a Conta de Desenvolvimento Energético. O fundo banca subsídios e políticas públicas como o Tarifa Social e o Luz Para Todos.

Com a contribuição, a tarifa de energia poderá ter reajustes menores até 2025, já que os repasses abaterão parte do custo que recai sobre as tarifas. O valor estimado fica entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

Sobre a usina de Angra 3, a medida provisória prevê a contratação de uma construtora para terminar as obras. Além disso, o Conselho Nacional de Política Energética está incumbido de conceder a outorga de autorização para a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, por até 50 anos, os quais são prorrogáveis por até mais 20.

Os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para as fontes renováveis, com exceção das Pequenas Centrais Hidrelétricas, foram bloqueados no texto. Tais subsídios estão entre os maiores custos da tarifa  e custarão R$ 5 bilhões neste ano.

Por contrariar o interesse público, foi vetado o parágrafo que previa que usinas com outorga de 30 anos teriam o prazo de autorização contado a partir da declaração comercial da primeira unidade geradora. 

Outro veto foi o que estabelecia que a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória terá efeitos a partir da data de processamento do primeiro processo tarifário subsequente ao pedido de revisão pelo interessado e será aplicada até o terceiro processo tarifário após a assinatura do contrato de concessão.
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