Governo facilita compra de vacinas com o Brasil na beira dos 200 mil mortos
Medida Provisória permite que imunizantes sejam adquiridos sem licitação
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O governo publicou na noite de 4ª feira (6.jan) uma Medida Provisória que trata da adoção de medidas excepcionais para a compra de vacinas, insumos e serviços de logística no enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União.
Antes da publicação, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falou sobre a MP em um pronunciamento divulgado em rede nacional de televisão. Também está marcada para esta 5ª feira (7.jan) uma entrevista coletiva à imprensa a respeito das medidas no início da tarde. A expectativa do Planalto é, com isso, desviar o foco da marca do total de 200 mil mortos no Brasil pela pandemia do coronavírus - que deve ser atingida em um ou dois dias.
A MP vinha sendo discutida pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Saúde por pelo menos uma semana e foi o assunto principal de uma reunião de Bolsonaro com ministros também na 4ª feira. O texto autoriza que sejam fechados contratos para a compra de vacinas e insumos para a imunização contra o Coronavírus sem licitação e especifica que o Ministério da Saúde pode comprar as vacinas e insumos antes que seja concedido o registro sanitário ou a autorização temporária para o uso emergencial das vacinas.
A medida também estabelece que:
- Mesmo sem a exigência de licitação, os gestores devem observar os valores cobrados pelos produtos e o processo de contratação deve ser transparente.
- Se houver apenas um fornecedor de algum dos insumos para a vacinação contra o Coronavírus, o governo brasileiro fica autorizado a fechar contratos mesmo que haja impedimentos legais contra as empresas.
- O governo brasileiro poderá perder o dinheiro que foi pago de forma antecipada pela compra das vacinas antes da comprovação de sua eficácia.
- A vacinação contra a covid-19 deve seguir o Plano de Imunização coordenado pelo Ministério da Saúde. Tanto os responsáveis pela vacinação no SUS quanto na iniciativa privada, devem informar diariamento o número de pessoas imunizadas e possíveis casos de efeitos adversos.
- A Anvisa pode autorizar excepcionalmente a importação e distribuição de vacinas contra a covid-19 sem registro na agência - desde que elas tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos. Nesses casos, o profissional de saúde que aplicar a vacina vai ter que deixar claro que o medicamento ainda não tem registro da ANVISA e que teve apenas o uso excepcional autorizado pela agência.
- O paciente deve ser informado também dos riscos e benefícios que a vacina poderá provocar.
Além da assinatura do presidente Bolsonaro, os ministros da Justiça, André Mendonça, da Saúde, Eduardo Pazuello, da CGU, Wagner Rosário, e da Casa Civil, Braga Netto, subscrevem o documento.
O Brasil esta à beira da marca de 200 mil mortes pela covid-19. No dia anterior, o país registrou mais de 1.200 óbitos pela doença.
Antes da publicação, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, falou sobre a MP em um pronunciamento divulgado em rede nacional de televisão. Também está marcada para esta 5ª feira (7.jan) uma entrevista coletiva à imprensa a respeito das medidas no início da tarde. A expectativa do Planalto é, com isso, desviar o foco da marca do total de 200 mil mortos no Brasil pela pandemia do coronavírus - que deve ser atingida em um ou dois dias.
A MP vinha sendo discutida pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Saúde por pelo menos uma semana e foi o assunto principal de uma reunião de Bolsonaro com ministros também na 4ª feira. O texto autoriza que sejam fechados contratos para a compra de vacinas e insumos para a imunização contra o Coronavírus sem licitação e especifica que o Ministério da Saúde pode comprar as vacinas e insumos antes que seja concedido o registro sanitário ou a autorização temporária para o uso emergencial das vacinas.
A medida também estabelece que:
- Mesmo sem a exigência de licitação, os gestores devem observar os valores cobrados pelos produtos e o processo de contratação deve ser transparente.
- Se houver apenas um fornecedor de algum dos insumos para a vacinação contra o Coronavírus, o governo brasileiro fica autorizado a fechar contratos mesmo que haja impedimentos legais contra as empresas.
- O governo brasileiro poderá perder o dinheiro que foi pago de forma antecipada pela compra das vacinas antes da comprovação de sua eficácia.
- A vacinação contra a covid-19 deve seguir o Plano de Imunização coordenado pelo Ministério da Saúde. Tanto os responsáveis pela vacinação no SUS quanto na iniciativa privada, devem informar diariamento o número de pessoas imunizadas e possíveis casos de efeitos adversos.
- A Anvisa pode autorizar excepcionalmente a importação e distribuição de vacinas contra a covid-19 sem registro na agência - desde que elas tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras como a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos. Nesses casos, o profissional de saúde que aplicar a vacina vai ter que deixar claro que o medicamento ainda não tem registro da ANVISA e que teve apenas o uso excepcional autorizado pela agência.
- O paciente deve ser informado também dos riscos e benefícios que a vacina poderá provocar.
Além da assinatura do presidente Bolsonaro, os ministros da Justiça, André Mendonça, da Saúde, Eduardo Pazuello, da CGU, Wagner Rosário, e da Casa Civil, Braga Netto, subscrevem o documento.
O Brasil esta à beira da marca de 200 mil mortes pela covid-19. No dia anterior, o país registrou mais de 1.200 óbitos pela doença.
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