Guedes cobra Justiça por notificar mercados sobre alta do arroz

O Ministério da Economia enviou um ofício nesta quinta-feira (10 set) à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, para questionar a decisão do órgão de notificar supermercados pelo aumento de preços de alimentos da cesta básica, como o arroz e soja. 

A notificação faz parte do processo de investigação da Senacon. Com isso, as empresas deverão apresentar à pasta detalhes sobre os fornecedores e também os comprovantes fiscais das operações. 

Ao SBT News, o ex-secretário da Senacon e atual membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, Luciano Timm, afirmou que a Economia "se precipitou" ao questionar as ações da Senacon. Isso porque, sempre que há reclamação formal de abuso de preço, a pasta apura as causas do aumento no valor dos produtos.

"O Ministério da Economia e da Justiça sempre estiveram alinhados. Estranhei essa precipitação da pasta, porque a Senacon emitiu uma nota conjunta, inclusive, com a Economia para interpretar o Código de Defesa do Consumidor. E ficou claro que, se a alta for uma questão de oferta e demanda e o comerciante quiser repassar, não tem o que fazer", comentou.

Timm explicou ainda que é inconstitucional tabelar o preço de produtos no Brasil, além de contribuir para a falta de abastecimento: "Alguns Procons querem tabelar preços, mas a gente já sabe que isso gera a falta de alimento nas prateleiras". 

Imposto zero
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação do arroz até o fim do ano. A redução está restrita a 400 mil toneladas do arroz com casca não parbolizado e do arroz branco. A decisão foi anunciada após uma reunião da Camex com o Ministério da Agricultura.

A medida é uma tentativa do governo para reduzir o preço do produto nas prateleiras dos supermercados, que sofreu uma alta de mais de 19% em 2020. A alíquota atual da importação do grão de países fora do Mercosul é de 10% para o arroz em casca e 12% para o arroz branco. Para países do Mercosul, a tarifa já é zero. Na terça (8.set), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um "apelo" aos donos de supermercados para conter a alta do arroz.