Meio ambiente e energia: veja propostas de Lula na íntegra
Plano de governo prevê desmatamento líquido zero até 2030, ampliação das energias renováveis e investimentos em petróleo e infraestrutura
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Divulgação/Ricardo Stuckert
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta propostas para o meio ambiente, a energia e a infraestrutura que incluem o combate ao desmatamento, a ampliação das fontes renováveis, a exploração de petróleo e gás e a continuidade dos investimentos públicos e privados em grandes obras.
Entre os compromissos estão alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, ampliar a atuação da Petrobras, investir em armazenamento de energia e manter o programa de concessões de rodovias e ferrovias.
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Siga no Google DiscoverMargem Equatorial
O plano de governo de Lula não apresenta, nas passagens identificadas, uma proposta que mencione nominalmente a Margem Equatorial. O documento, no entanto, defende a exploração de novas reservas de petróleo com cuidados socioambientais.
“As novas reservas serão exploradas com cuidados socioambientais ainda maiores e visão estratégica.” – página 67
Petróleo e gás natural
Lula propõe ampliar os investimentos da Petrobras em exploração terrestre e marítima, recuperar campos maduros e expandir a atuação da estatal no refino e na distribuição de combustíveis.
“Entendemos que a Petrobras continuará ampliando investimentos em exploração onshore e offshore, para recuperar participação no controle de reservas nacionais, e deverá expandir investimentos em revitalização de campos maduros.” – página 67
“A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL.” – página 67
Transição energética
O programa prevê a redução progressiva da dependência dos combustíveis fósseis, investimentos em armazenamento de energia e ampliação da infraestrutura de transmissão de eletricidade.
“Daremos sequência à estratégia de incrementar a participação de fontes renováveis, ampliar os investimentos em armazenamento e flexibilidade do sistema elétrico, e acelerar a substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e combustíveis de baixa intensidade de carbono, incluindo derivados de hidrogênio.” – página 64
“Daremos continuidade aos leilões de transmissão e vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema.” – página 65
“Vamos readequar o marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização.” – página 67
Fontes renováveis e biocombustíveis
O plano defende investimentos em geração hidrelétrica, redução do uso do carvão e fortalecimento da produção nacional de biocombustíveis, incluindo a atuação da Petrobras nesse segmento.
“Vamos seguir expandindo a geração hidrelétrica por critérios socioambientais, de segurança energética e flexibilidade do sistema à integração das renováveis e acelerar a redução da produção de carvão.” – página 65
“A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) continuará sendo aprimorada, incorporando diretrizes para desenvolvimento de 2ª e 3ª geração, bem como seus encadeamentos com a indústria nacional. A participação da Petrobras em biocombustíveis, de forma integrada à Petrobras Biocombustíveis (Pbio), será fortalecida.” – página 68
Mineração, minerais críticos e terras raras
Lula propõe desenvolver uma política específica para minerais considerados estratégicos, com foco no processamento e na agregação de valor à produção brasileira.
“Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. Promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor, para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos.” – página 52
Amazônia e desmatamento
O plano reafirma a meta de desmatamento líquido zero até 2030 e prevê ações de fiscalização, regularização fundiária, proteção de áreas públicas e recuperação ambiental.
“No próximo mandato, continuaremos trabalhando para alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, meta que reafirmamos. Para isto, todas as instâncias do governo persistirão atuando de forma integrada na implementação dos planos de controle e prevenção do desmatamento e na implementação plena do Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo.Continuaremos mobilizando políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária.” – página 70
“Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltados à biodiversidade e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado, distinta e complementar à restauração florestal convencional.” – página 72
Licenciamento e fiscalização ambiental
O programa prevê o fortalecimento da fiscalização e a ampliação do uso de tecnologias para identificar crimes ambientais. Também propõe mecanismos de rastreabilidade das cadeias produtivas.
“Seguiremos fortalecendo e aprimorando as ações de fiscalização. Buscaremos dialogar com o setor produtivo nacional para estabelecer mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas. Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais.” – página 72
Mudanças climáticas e eventos extremos
Lula propõe ampliar o financiamento climático, fortalecer a prevenção de desastres e incorporar a adaptação às mudanças climáticas ao planejamento dos governos federal, estaduais e municipais.
“Articularemos as políticas e mobilizaremos todos os atores governamentais, privados e da sociedade civil para que cumpramos a nossa nova NDC. Continuaremos acompanhando e participando do debate internacional sobre a construção de um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis, preservando soberania e segurança energéticas, responsabilidade ambiental e social e previsibilidade regulatória. Seguiremos ampliando os instrumentos necessários para o financiamento climático. O Fundo Clima e o Eco Invest continuarão a ser instrumentos fundamentais para o financiar a descarbonização da economia. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre implementará suas estruturas de governança para que os investimentos possam começar a ocorrer.” – página 71
“Continuaremos a ampliar o investimento em políticas de prevenção e redução de riscos de desastres. Institucionalizaremos a adaptação climática como eixo permanente do planejamento público, assegurando continuidade e fortalecimento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e estimulando a criação de planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo e fortalecimento da capacidade de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.” – páginas 72 e 73
Saneamento e segurança hídrica
O programa relaciona os investimentos em infraestrutura hídrica à adaptação climática. Entre as medidas estão a revitalização de bacias hidrográficas, a ampliação do acesso à água e a construção de estruturas de proteção contra enchentes.
“Frente aos riscos associados às mudanças climáticas, vamos avançar nos investimentos para revitalizar as bacias hidrográficas e ampliar as infraestruturas para Segurança hídrica, garantindo água de qualidade para beber e produzir e proteção contra cheias e enchentes.” – página 72
Grandes obras e concessões
Lula propõe manter o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dar continuidade às concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos e serviços portuários.
“A nova edição do Novo PAC manterá a articulação dos investimentos públicos e privados em infraestrutura logística, dando sequência a obras públicas e concessões. Manteremos o ritmo nas concessões rodoviárias e intensificaremos as de ferrovias em duas frentes: leilão de novos projetos e repactuação dos contratos existentes. Em relação aos aeroportos, tendo em vista que as principais infraestruturas já estão concedidas, daremos continuidade ao fortalecimento dos investimentos em aeroportos regionais e medidas de incentivo a novas rotas aéreas. Além disso, daremos prosseguimento à política de novos arrendamentos nos portos organizados, bem como aos processos de concessão da manutenção dos canais de acesso e outros serviços portuários.” – páginas 53 e 54
