Meio ambiente e energia: veja propostas de Flávio na íntegra
Plano de governo prevê desmatamento ilegal zero até 2029, mudanças no licenciamento ambiental e R$ 900 bilhões em infraestrutura
Flávio Bolsonaro (PL) | Divulgação/Charles Vieira
O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) apresenta propostas para o meio ambiente, a energia e a infraestrutura que incluem a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico (fracking), mudanças no licenciamento ambiental, incentivos à mineração e ampliação das concessões e parcerias com a iniciativa privada.
Entre os compromissos estão zerar o desmatamento ilegal até 2029, estabelecer prazos para a concessão de licenças ambientais e investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias.
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O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta, nas passagens identificadas, uma proposta que mencione nominalmente a Margem Equatorial.
Petróleo e gás natural
Flávio propõe modernizar o refino, ampliar a infraestrutura de transporte de gás e permitir a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico, técnica conhecida como fracking.
“Nosso objetivo é a segurança energética total ao menor preço possível para o consumidor. O Programa Nacional de Segurança Energética deverá ter foco em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás, permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei, e expandir e modernizar a rede de transmissão, integrando novas fontes renováveis e reduzindo congestionamentos.” – página 52
“Vamos apoiar a expansão da rede de escoamento e transporte de gás conforme a demanda, com segurança jurídica e regras estáveis que atraiam o investimento privado, para integrar à malha os estados hoje desconectados e baratear a energia da indústria e da família. Com o mesmo princípio, vamos estimular a modernização do refino rumo ao aproveitamento do petróleo nacional, incentivar o escoamento de combustível ao Centro-Oeste por modais mais baratos que o caminhão, e favorecer a produção nacional de fertilizantes a partir do gás, para reduzir a dependência externa que fragiliza o agronegócio e a nossa segurança alimentar.” – página 53
Transição energética
O programa propõe modernizar o setor elétrico, ampliar o armazenamento de energia e reduzir custos para consumidores e empresas.
“Na energia elétrica, vamos simplificar a conta de luz, racionalizando encargos e subsídios cruzados, e promover a redução gradual da CDE e das fontes incentivadas, mantida a tarifa social.” – página 53
“Vamos regular as diversas fontes buscando o menor preço ao consumidor final, implantar um programa de armazenamento de energia, com baterias de grande porte e outras tecnologias, e transformar o país em polo global de data centers sustentáveis, aproveitando a matriz elétrica renovável.” – página 53
Fontes renováveis e biocombustíveis
Flávio propõe fortalecer a produção de etanol, biodiesel, biogás e combustíveis sustentáveis de aviação. O programa também prevê a ampliação do RenovaBio para o mercado internacional.
“E vamos transformar o Brasil em potência de biocombustíveis: etanol, biodiesel, HVO, SAF e biogás, fomentando a aplicação da Lei do Combustível do Futuro e oferecendo linhas especiais de financiamento para empresas de biogás, que transformam resíduos em energia. Vamos fortalecer e ampliar o Programa Renovabio para o exterior, permitindo que o Brasil venda créditos de carbono ao mundo.” – página 53
“Vamos implementar as metas do combustível sustentável de aviação previstas em lei a partir de 2027, com coordenação permanente entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia, e articular o Plano Safra com incentivos à produção de biomassa.” – página 55
Mineração, minerais críticos e terras raras
O plano defende o beneficiamento de minerais no Brasil, a atração de investimentos estrangeiros e a transferência de tecnologias para ampliar a participação nacional nas cadeias produtivas.
“Em vez de somente exportar a pedra bruta e comprar de volta o produto acabado, vamos agregar valor no Brasil, conectando nossa riqueza mineral, nossa energia e a demanda dos data centers e das novas tecnologias numa estratégia única. O Estado atuará como regulador e coordenador, não como empresário, apoiado em seis pilares: marco regulatório claro e estável, licenciamento ágil e técnico, atração de capital e tecnologia, verticalização com incentivos de mercado, governança e transparência. Vamos trabalhar para atrair o capital estrangeiro e a tecnologia que já existem no mundo, aplicando aqui o que outros países já dominam e transferindo esse conhecimento ao Brasil. Para termos sucesso nesse desafio, vamos tratar o investimento na mineração com o mesmo respeito e atenção com que trataremos o investimento na indústria de transformação.” – página 55
Amazônia e desmatamento
Flávio estabelece a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029. O programa também prevê incentivos financeiros à conservação, combate a crimes ambientais e mudanças na atuação de órgãos federais.
“Teremos a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029, retomando e levando até o fim o compromisso que já assumimos no Governo Bolsonaro perante o mundo, e combateremos as queimadas ilegais, fortalecendo a prevenção, o monitoramento, a fiscalização e o combate aos crimes ambientais, com ferramentas aperfeiçoadas por inteligência artificial, bancos de dados em tempo real, imagens de satélite e ação coordenada das agências do Estado.” – página 58
“E vamos consolidar o mercado regulado de carbono com segurança jurídica, posicionando o Brasil como fornecedor global de ativos ambientais, e impulsionar a bioeconomia, com biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais a partir da biodiversidade.” – página 57
“Vamos criar mecanismos de incentivo econômico à preservação, ampliando o pagamento por serviços ambientais e desenvolvendo instrumentos capazes de remunerar produtores, comunidades e proprietários rurais que conservam a vegetação nativa, recuperam áreas degradadas e protegem os recursos hídricos.” – página 57
“Vamos ampliar a cooperação com os países vizinhos contra os crimes ambientais transfronteiriços e reforçar o combate às organizações criminosas envolvidas em desmatamento, extração ilegal de madeira, garimpo ilegal e ocupação irregular de terras públicas.” – páginas 58 e 59
“Vamos eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio, dando eficiência à fiscalização, e exigir transparência de financiadores e de projetos das ONGs que recebem recursos internacionais e judicializam ações contra a União, porque onde há dinheiro estrangeiro movendo decisões sobre o território brasileiro há riscos ao interesse nacional, sobre os quais o cidadão brasileiro deve estar informado.” – página 59
Licenciamento ambiental
O programa propõe estabelecer prazos definidos para a análise de pedidos e conceder licenças quando o órgão responsável não apresentar uma decisão dentro do prazo estabelecido.
“Vamos assegurar regras claras, prazos definidos e critérios técnicos, com a certeza de que agilidade e responsabilidade ambiental caminham juntas.” – página 49
“Quando o empreendedor cumpre a lei e apresenta tudo o que a norma exige, o órgão responsável deve ter um prazo definido para concluir a análise. Se não decidir nem se manifestar dentro desse prazo, a licença deve ser concedida, porque a demora do Estado não pode ser um castigo para quem fez a sua parte.” – página 50
“Para os grandes projetos de longa maturação, criaremos mecanismos de estabilidade das regras de até 20 anos, para que o contrato não seja mudado depois que a obra já estiver de pé.” – página 50
Mudanças climáticas e eventos extremos
O documento prevê investimentos em prevenção de enchentes, proteção contra deslizamentos e fortalecimento da capacidade de monitoramento e resposta da Defesa Civil.
“E vamos ampliar a infraestrutura de prevenção a eventos climáticos extremos, com barragens de usos múltiplos, reservatórios de controle de cheias, diques, canais e obras de drenagem e macrodrenagem, além do fortalecimento do monitoramento, alerta e resposta da Defesa Civil.” – página 52
“Vamos promover a urbanização de áreas degradadas, evitando o risco de deslizamentos em encostas, e incentivar a regularização fundiária, priorizando as áreas urbanas já consolidadas e reduzindo os vazios urbanos, com parcerias público-privadas que integrem moradia e infraestrutura no mesmo contrato.” – página 47
Saneamento e segurança hídrica
Flávio propõe acelerar concessões e parcerias com a iniciativa privada para ampliar o acesso à água tratada e ao esgoto. O programa também estabelece uma meta para o abastecimento de água nas escolas.
“Nós vamos garantir sua plena aplicação e acelerar as concessões e parcerias para universalizar o acesso à água tratada e ao esgoto, com atenção especial ao saneamento rural.” – página 47
“A esse esforço somamos um compromisso social direto: nenhuma escola sem água até 2030” – página 47
Grandes obras e concessões
O programa estabelece uma previsão de R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura ao longo de quatro anos. Também apresenta projetos ferroviários e hidroviários e mecanismos de financiamento com participação privada.
“Vamos modernizar os marcos regulatórios e adotar um novo modelo de financiamento para toda a infraestrutura, com fundo lastreado na securitização de ativos e imóveis da União, uso intensivo de PPPs e concessões e financiamentos do BNDES exclusivamente para obras em território brasileiro.” – páginas 50 e 51
“Vamos investir R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias. Criaremos os Corredores Logísticos Inteligentes de integração nacional, com foco em reduzir o custo da logística, hoje em 15,5% do PIB, muito acima dos 8,8% dos Estados Unidos, desenvolvendo os corredores de escoamento do Centro-Oeste até os portos. No transporte ferroviário, vamos destravar a Ferrogrão; adotar o trem de cargas que ligará Mato Grosso, o oeste do Paraná e Santa Catarina; implantar o Trem do Nordeste, uma malha de passageiros ligando capitais da região, para aproximar cidades, movimentar o turismo e integrar o Nordeste; e concluir a Transnordestina e ampliar o seu escopo para que a Paraíba e o Rio Grande do Norte sejam contemplados. Vamos trabalhar para destravar, sempre com responsabilidade ambiental, os projetos de infraestrutura fluvial que escoam a produção do país, como a Hidrovia do Tapajós, com planejamento e diálogo prévio com as comunidades locais, cumprindo a lei e levando sempre em consideração o interesse maior da sociedade.” – página 51
