Justiça manda e Haddad posta direito de resposta a Tarcísio

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o candidato ao governo Fernando Haddad (PT) publicasse um direito de resposta em favor de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, após considerar irregular uma propaganda relacionada ao caso Banco Master. Na madrugada deste sábado (3), Haddad acatou a decisão e fez a publicação em seu perfil nas redes sociais.

No texto, o candidato afirma que a decisão considerou indevida a associação feita entre Tarcísio e o grupo ligado ao Banco Master no vídeo. "A Justiça Eleitoral condenou Fernando Haddad a postar este direito de resposta em favor de Tarcísio de Freitas, ofendido pelo candidato petista em evento de campanha", diz o post.

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A decisão foi tomada pela juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em ação apresentada por Tarcísio contra Haddad, coligações e outros envolvidos na divulgação do conteúdo.

Na propaganda, Haddad relacionou o Banco Master à atuação de uma “máfia” e, em seguida, questionou quem seria "um quarto ministro do Bolsonaro que recebeu dinheiro para a campanha dele em 2022". Embora Tarcísio não tenha sido citado nominalmente, a Justiça entendeu que as referências permitiam identificá-lo.

Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, Haddad e os demais representados alegaram que a manifestação se baseou em fatos públicos e amplamente noticiados. Eles sustentaram ainda que o uso da expressão “máfia” ocorreu como recurso retórico do debate político, sem imputação direta de crime ou afirmação de que Tarcísio integrasse uma organização criminosa.

Segundo a decisão, houve uma diferença entre os fatos comprovados nos autos e a forma como eles foram apresentados na propaganda. A campanha de Tarcísio recebeu, em 2022, uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, fato registrado na Justiça Eleitoral. No entanto, os documentos analisados não comprovaram que o Banco Master tenha feito diretamente o repasse, que Tarcísio tenha recebido pessoalmente os valores ou que ele tenha participado da criação ou do funcionamento da instituição financeira.

A juíza afirmou que críticas e questionamentos sobre a doação, o Banco Master e as relações políticas envolvendo o episódio podem fazer parte do debate eleitoral. O problema identificado pela decisão foi a associação pessoal de Tarcísio ao grupo apresentado na propaganda como uma “máfia” envolvida em práticas ilícitas.

"Associar candidato identificável a grupo denominado 'máfia', ao qual são atribuídos o surgimento de instituição envolvida em escândalo financeiro, o recebimento de recursos com finalidade eleitoral, a perpetuação no poder e a participação em atuação golpista, não equivale a simples incômodo retórico inerente à campanha política", diz a decisão.

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Por isso, o TRE-SP determinou a remoção definitiva do vídeo, no prazo de 24 horas após a ciência da decisão, e proibiu sua republicação quando mantida a associação considerada ilícita. Também reconheceu o direito de resposta de Tarcísio nos mesmos veículos, páginas, espaço e elementos de destaque utilizados na divulgação do conteúdo.

A resposta deverá permanecer disponível por período equivalente a, no mínimo, o dobro do tempo em que a publicação original ficou acessível.

A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 100 mil.

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