Zeca Dirceu pede a Gilmar que votos de Deltan sejam nulos

O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) solicitou neste sábado (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os votos dados a Deltan Dallagnol (Novo) na disputa pelo Senado no Paraná não sejam contabilizados como válidos.

O pedido é para que os votos “sejam computados como nulos ou, ao menos, anulados sub judice” até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso sobre o registro da candidatura do ex-procurador da Lava Jato.

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Zeca apresentou o pedido em uma reclamação da qual ele próprio é autor e que já está sob relatoria de Gilmar. A defesa tenta estender para a disputa deste ano os efeitos de uma decisão de maio, na qual o ministro afirmou que o TSE havia reconhecido a inelegibilidade de Deltan por oito anos a partir de 3 de novembro de 2021, data em que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal. (MPF).

O caso ganhou novo capítulo após o TRE-PR autorizar, em setembro, o registro da candidatura de Deltan ao Senado. A decisão foi contestada no TSE, que ainda não julgou o recurso, embora tenha suspendido atos de campanha do candidato enquanto analisa o caso.

Com isso, Deltan continua aparecendo na urna e a situação de seus votos ainda depende do desfecho judicial. Pela regra eleitoral, candidatos com recurso pendente podem permanecer na disputa, mas o destino dos votos varia conforme a situação do registro e o momento da decisão da Justiça Eleitoral.

A defesa de Zeca argumenta que há risco de o Paraná ter de realizar uma nova eleição para o Senado caso Deltan seja eleito e seu registro seja rejeitado somente depois da votação. Por isso, pede que os votos já sejam tratados como nulos ou anulados sob condição até a decisão final do TSE.

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), porém, defendeu nesta sexta-feira (2) a manutenção do registro de Deltan. O órgão sustenta que as causas de inelegibilidade devem ser analisadas a cada eleição e pediu que o TSE rejeite o recurso contra a candidatura.

Os advogados ainda pedem que, se Gilmar acolher a solicitação, a decisão seja comunicada imediatamente ao TSE e ao TRE-PR antes da totalização dos votos. Se o ministro entender que o pedido não cabe na reclamação existente, a defesa solicita que a petição seja transformada em uma nova ação, também submetida a Gilmar.