Justiça Eleitoral em São Paulo suspende redes de Pablo Marçal

A Justiça Eleitoral em São Paulo, via juízo da primeira Zona, concedeu liminar neste sábado (24) que suspendeu temporariamente os perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais por Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB.

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O motivo alegado na ação de investigação (AIJE nº 0601153-47.2024.6.26.0001), ajuizada por Partido Socialista Brasileiro (PSB) – da também candidata ao pleito paulistano Tabata Amaral –, é o de que Marçal teria desenvolvido uma "estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos".

"Com os ‘olhos voltados’ para as eleições, teria se revestido de caráter ilícito e abusivo, pois passou a utilizar um aplicativo/sistema de 'corte', no qual o usuário se cadastra e aprende a fazer 'corte' e, por consequência, após publicação, passa a obter visualizações e, a depender da quantidade, passa a ser remunerado por ele (ou por suas empresas). Haveria na atividade um concurso de cortes e de premiações", diz o pedido.

Segundo decidiu o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, Pablo Marçal vem "fomentando há algum tempo" o esquema. Acontece, como observado pelo magistrado, "que não há transparência de onde provém o 'quantum' destinado aos vitoriosos do campeonato". Alguns dos pagamentos foram realizados por empresas do candidato, podendo "configurar uma série de infrações".

"Em suma, neste juízo de cognição sumária, vislumbro, por ora, a presença do requisito previsto no art. 300 do CPC [Código de Processo Civil], referente à probabilidade do direito de ampla disseminação de conteúdos em redes sociais com a ‘#prefeitomarçal’ por meio de remuneração paga por fonte vedada em período de propaganda antecipada efetuada por meio de um aplicativo/sistema de corte de conteúdos favoráveis ao candidato Pablo Marçal. Nesse sentido, para coibir flagrante desequilíbrio na disputa eleitoral e estancar dano decorrente da perpetuação do ‘campeonato’, defiro o pedido liminar, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)", decide Zorz.

A decisão explica que o alvo da liminar não é "a criação de perfis para propaganda eleitoral do candidato requerido, mas apenas suspender aqueles que buscaram a monetização dos 'cortes' por meio de terceiros interessados". Vale até o fim das eleições municipais, mas cabe recurso.

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Os seguintes perfis foram suspensos:

• Instagram – @pablomarcal1
• YouTube – @pablomarcall
• TikTok – @pablomarcal1
• Site oficial – https://pablomarcal.com.br
• X (antigo Twitter) – @pablomarcal

Marçal também fica proibido de remunerar por cortes até o final das eleições. O juiz não atendeu o pedido do PSB de quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas apontadas e para que veículos de mídia fossem notificados para, "caso queiram", ajudar na elucidação do ocorrido.

O que diz Pablo Marçal?

Logo que a decisão foi publicada, o candidato entrou em live em seu perfil para avisar apoiadores. Disse se tratar de um jogo meramente político, uma "invenção jurídica", "sem fundamento", atacou outros candidatos – sobretudo o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) – e afirmou que conservadores estavam "abaixando a cabeça para comunistas".

A fala é uma referência ao apoio da ala bolsonarista a Nunes, inclusive por parte do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A situação que vem criando tensões entre Marçal e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Afirmou que voltará "dez vezes mais forte" e que medida é o desespero de opositores com seu avanço durante a campanha.

Ainda pela manhã, aproveitou para divulgar um novo perfil no Instagram, chamado de "conta reserva" e pediu em última live, até então, que apoiadores o seguisse. "Ninguém aqui tem medo de cadeia", afirmou em trecho, logo depois publicado via stories. “Ninguém tem medo de governador, nem de presidente da República, nem de ninguém", disse.

No fim da tarde, o candidato divulgou nota em que fala de "perseguição política". "Esta ação não apenas viola os princípios democráticos mais básicos, mas também representa uma tentativa flagrante de silenciar uma voz que ressoa com milhões de paulistanos. É um ataque direto não apenas a Pablo Marçal, mas à própria democracia e ao direito dos cidadãos de São Paulo de escolherem livremente seus representantes", diz o texto.

Os advogados responsáveis pela defesa de Marçal também emitiram comunicado afirmando que estão tomando as "medidas cabíveis" para reverter a decisão. "Estamos adotando as medidas cabíveis para que a lei seja respeitada, a cidadania seja preservada e todos os meios de comunicação possam ser amplamente utilizados pelo candidato."

Nunes fala em igualdade

Ao comentar sobre o ocorrido e ser citado nominalmente em desabafo, o candidato a reeleição pela capital paulistana afirmou ser contra a "censura", mas apelou para que todos no pleito tenham as mesma opções de campanha. "Ou a Justiça libera todos os candidatos para fazerem o mesmo, ou ninguém utiliza estrutura paralela com cortes impulsionados", disse em nota.

Veja a íntegra do divulgado por Ricardo Nunes (MDB):

“Sou contra qualquer tipo de censura. A regra tem de ser igual para todos. Ou a Justiça libera todos os candidatos para fazerem o mesmo, ou ninguém utiliza estrutura paralela com cortes impulsionados.”