“Importunações eleitorais”: Cármen Lúcia defende regras para frear fake news
Sem comentar caso Marçal contra Boulos, presidente do TSE se colocou a favor da regulação para prevenir desinformação
Lis Cappi
Ricardo Brandt
Sem citar o laudo falso publicado pelo candidato Pablo Marçal (PRTB) contra o opositor Guilherme Boulos (PSOL), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu regras mais rígidas para frear a propagação de fake news em redes sociais às vésperas de uma eleição.
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Segundo a ministra, o uso de plataformas têm provocado “importunações eleitorais”, que burlam regras antes da eleição. Como resposta, Cármen Lúcia se colocou a favor da regulação das redes.
“Hoje, com as redes sociais, com as tecnologias, há possibilidade de haver, vou chamar de ‘importunações eleitorais’, como a de notificação, de voto, ou de implantar notícias falsas. Para isso, a agilidade é tecnológica", declarou.
A ministra ainda disse que a resposta da Justiça Eleitoral é, atualmente, a mais rápida juridicamente no país, e que o apoio de plataformas pode agilizar ainda mais o processo.
"Redes sociais e desinformação precisam cada vez mais serem aprimoradas. No caso ter uma regulação porque não há espaço no estado de direito [para notícias falsas]". disse. "
O caso envolvendo os dois candidatos à prefeitura de São Paulo não foi citado pela ministra, pela possibilidade de ter que decidir sobre o caso em um eventual julgamento na Corte Eleitoral.