Campanha eleitoral termina às 22h; veja o que é proibido

A campanha eleitoral nas ruas para o primeiro turno das eleições de 2026 termina às 22h deste sábado (3), véspera da votação. Até esse horário, ainda são permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios.

Depois das 22h, essas formas de propaganda eleitoral ficam proibidas. No domingo (4), dia da eleição, também há restrições para candidatos, partidos e eleitores.

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O primeiro turno será realizado das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

O que fica proibido após as 22h?

Com o fim do prazo para a propaganda eleitoral nas ruas, ficam proibidos:

• distribuição de santinhos e outros materiais gráficos de campanha;
• caminhadas, carreatas e passeatas eleitorais;
• uso de carros de som ou minitrios em atos de campanha;
• propaganda destinada a convencer eleitores fora das hipóteses permitidas pela legislação.

Outros prazos de campanha terminaram antes. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, os debates e o prazo regular para a realização de comícios acabaram na quinta-feira (1º).

A sexta-feira (2) foi o último dia para a publicação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e para a reprodução desse conteúdo na internet, observadas as regras eleitorais.

O que pode no domingo?

No dia da eleição, o eleitor pode manifestar preferência por candidato, partido, coligação ou federação, desde que a manifestação seja individual e silenciosa.

É permitido usar bandeira, broche, adesivo e camiseta que indiquem preferência política.

A manifestação, porém, não pode se transformar em mobilização coletiva. Até o fim da votação, são proibidas aglomerações de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva.

Também são proibidas a arregimentação de eleitores e a chamada boca de urna, além de outras formas de propaganda vedadas pela legislação eleitoral.

Derrame de santinhos é irregular

O despejo de material de propaganda em vias públicas próximas aos locais de votação, conhecido como "derrame de santinhos", pode configurar propaganda irregular mesmo quando realizado na véspera da eleição.

A prática costuma deixar ruas e calçadas próximas às seções eleitorais cobertas por material de candidatos antes do início da votação.