Eleitores têm até hoje para justificar ausência no segundo turno
Faltosos que não realizarem processo pagarão multa e terão algumas atividades restritas
Camila Stucaluc
Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado no dia 30 de outubro de 2022, têm até esta 2ª feira (9.jan) para justificar a ausência. O mesmo vale para os brasileiros que estavam viajando no exterior e, por isso, não conseguiram participar da votação.
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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente. O eleitor também poderá enviar a justificativa por meio do Sistema Justifica ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), com documentação que comprove o motivo da ausência.
Aqueles que não cumprirem o prazo pagarão multa entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo - o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por 10 em meio à situação econômica do eleitor.
Caso não esteja regular com a Justiça Eleitoral, o cidadão ficará impossibilitado de emitir documentos, como carteira de identidade e passaporte. Também haverá impasse no recebimento de salário para servidores públicos, na prestação de concursos e na renovação da matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
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Já para os faltosos em três eleições consecutivas que não justificaram ou pagaram a multa, o título de eleitor será cancelado. A regra, no entanto, não se aplica a eleitores com voto facultativo, como analfabetos, adolescentes entre 16 e 17 anos e maiores de 70 anos) e às pessoas com deficiência física ou mental.
