Publicidade

PGR diz ao Supremo ser contra apreensão e multa em protestos no MT

Lindôra Araújo diz que pedido do MP do estado deve ser negado por Moraes; promotores alertaram riscos de novos atos

PGR diz ao Supremo ser contra apreensão e multa em protestos no MT
Lindora
Publicidade

A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue o pedido do Ministério Público Estadual, de que fosse ampliadas as medidas contra os atos em rodovias e quarteis no estado, montados desde a derrota do presidente, Jair Bolsonaro (PL). Os manifestantes pedem a anulação das eleições, o fechamento do Supremo e intervenção militar - bandeiras antidemocráticas, que têm sido coibidas por autoridades.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Em manifestação desta 6ª feira (2.dez), assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, a PGR aponta que o MP de Mato Grosso não pode fazer o pedido ao STF. "Quanto à formulação de pedidos de tutela incidental em ações de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal, é de se reconhecer a ilegitimidade dos Ministérios Públicos estaduais."

Conforme mostrou o SBT News, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso apresentou um pedido ao STF de medidas imediatas "para a desobstrução das vias públicas que estivessem com trânsito interrompido, sob pena de multa pessoal e eventual responsabilidade criminal".

"É evidente que pelo menos no Estado de Mato Grosso existem sérios riscos de novas organizações em atos antidemocráticos, sendo necessário, portanto, a concessão de novas medidas que sejam suficientes e bastantes para fazer cessar a ameaça de direito", informa o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF sobre os atos de protestos à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), intimou a PGR para que se manifestasse sobre o pedido do MP de Mato Grosso.

O

Segundo a manifestação da PGR, o MP de Mato Grosso deve "adotar as ações preventivas e punitivas necessárias à coibição dos ilícitos narrados", dentro de suas atribuições locais e estaduais. 

Lindôra destaca que o Ministério Público Federal tem atuado nos estados e que a PGR também já se manifestou sobre o problema em Mato Grosso. "No caso do Estado de Mato Grosso, há de se ressaltar que a Procuradoria-Geral da República acionou o Ministro da Justiça a fim de que fossem tomadas providências imediatas relativas à situação dos movimentos de paralisação dos caminhoneiros naquela unidade da federação, inclusive mediante a disponibilização do apoio da Força Nacional de Segurança."

No documento, a PGR destaca que o reforço foi "recusado pelo governador do estado".

Leia também:

+ Chefe do MP em Mato Grosso alerta STF sobre risco de novos protestos

+ Violência em atos cresce e Moraes chama comando das PMs para reunião

+ Relatórios enviados ao STF identificam patrocinadores de protestos

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
ricardo-brandt
pgr
stf
prf
rodovias
lula
bolsonaro

Últimas notícias

Polícia Federal ouve policias responsáveis pela prisão de Tagliaferro nesta terça (9)

Polícia Federal ouve policias responsáveis pela prisão de Tagliaferro nesta terça (9)

Depoimentos apuram o vazamento de mensagens do ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Harvey Weinstein é liberado da prisão para passar por uma cirurgia de emergência após dores no peito

Harvey Weinstein é liberado da prisão para passar por uma cirurgia de emergência após dores no peito

O magnata dos filmes está preso em Nova York, nos Estados Unidos, por acusações de estupro
União recorre de decisão que autoriza presidentes a guardarem presentes no acervo pessoal

União recorre de decisão que autoriza presidentes a guardarem presentes no acervo pessoal

Entendimento adotado pela Corte livrou Lula de devolver relógio e foi usado pela defesa de Bolsonaro como fundamento para pedir arquivamento de inquérito
Idosa de 84 anos é atacada por jacaré e se salva após socar o animal nos Estados Unidos

Idosa de 84 anos é atacada por jacaré e se salva após socar o animal nos Estados Unidos

Del Boppel sofreu ferimentos leves após ser mordida por um jacaré durante o passeio
Jogador do Vasco é assaltado com o filho durante arrastão no Rio de Janeiro

Jogador do Vasco é assaltado com o filho durante arrastão no Rio de Janeiro

Souza, volante da equipe carioca, teve BMW e pertences roubados; polícia investiga conexão com outros crimes na região
Oposição entrega ao presidente do Senado pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Oposição entrega ao presidente do Senado pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Ato simbólico faz parte das estratégias de parlamentares contra decisões de ministro do STF; na Câmara, deputados querem CPI do Abuso de Autoridade
Ibama reforça atuação na fronteira com a Bolívia para combater focos de incêndios

Ibama reforça atuação na fronteira com a Bolívia para combater focos de incêndios

Missão humanitária, realizada em parceria com as autoridades bolivianas, identificou focos que poderiam atingir o pantanal brasileiro
Poder Expresso: Deputados protocolam novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

Poder Expresso: Deputados protocolam novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O programa também trata sobre a decisão da Justiça de Pernambuco na prisão em domicilio da influenciadora e empresária, Deolane Bezerra
Quem é Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos

Quem é Macaé Evaristo, nova ministra dos Direitos Humanos

Deputada estadual já foi secretária de educação e integrou governo federal em 2013
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar na terça projeto que anistia presos do 8/1

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar na terça projeto que anistia presos do 8/1

Projeto foi pautado pela presidente da CCJ, Carolina De Toni. Análise da proposta vem após atos da oposição, no 7 de Setembro, que defendeu perdão a golpistas
Publicidade
Publicidade