Bolsonaro diz que não recorrerá de decisão do STF sobre gratuidade de transporte
Presidente fez declaração sobre dia da eleição ao final de uma reunião com prefeitos, em Brasília
Depois de se reunir com prefeitos, no Palácio da Alvorada, na tarde desta 4ª feira (19.out), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que poderia, mas que não irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a gratuidade no transporte público no dia do segundo turno das eleições.
"Nós poderíamos recorrer, mas não vamos recorrer. Vamos deixar todos que possam votar, que votem. E que facilitem a vida daquelas pessoas que não tem recursos pra pagar um transporte para a votação", afirmou Bolsonaro.
Cerca de 350 prefeitos que fazem parte da Confederação Nacional dos Municípios estiveram na reunião com o mandatário. Eles entregaram uma carta com propostas para a gestão do presidenciável e prestaram apoio à reeleição.
No documento, chefes do executivo municipal pedem, por exemplo, a apresentação de meios para financiamento do piso da enfermagem e uma revisão do pacto federativo, com o fortalecimento dos municípios, visando discutir a repartição de tributos arrecadados. Os prefeitos também solicitam que o governo federal vete a criação de novos encargos a municípios e aumento de despesas com o reajuste de pisos salariais. Veja trecho dos pedidos:
- Apoio na promulgação da PEC 122/2015, que veda a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso de custeio;
- Não permissão do aumento de despesas com a instituição de pisos salariais por categorias, que obriguem os Municípios ao seu cumprimento - são mais de 150 projetos que buscam a instituição de pisos salariais para as mais diversas carreiras no Congresso Nacional;
- Atualização dos repasses dos programas federais; apoio na aprovação da revisão do atual sistema tributário nacional; execução dos Restos a Pagar (RAP) inscritos e reinscritos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2022, que somam R$ 49 bilhões e mais de 60 mil empenhos em todos os Ministérios e órgãos da Administração Federal. Esse cenário resulta em milhares de obras paradas e equipamentos não entregues.
No discurso aos prefeitos, o presidente pediu a mobilização dos prefeitos no segundo turno.
"O que a gente pede pra vocês é o empenho é o trabalho, mostrando individualmente pra aquelas pessoas mais humildes que já lutou em achar que vai comer picanha e tomar cerveja aquilo é uma enganação. Não existe nada fácil", disse.
Segundo o prefeito de Tocantinópolis (TO), Paulo Gomes de Sousa, a reunião com o presidente foi para debater e discutir as demandas definidas na Confederação Nacional dos Municípios, que organizou uma mobilização municipalista na 3ª feira (18.out). O prefeito afirmou que a maior parte dos participantes da agenda com o presidente veio para declarar apoio à reeleição.
"Quase 100% já veio com a certeza de se declarar apoio, um ou outro que possa estar em dúvida, a maioria já se definiu. Nós temos muitas discussões de temas de interesse dos municípios, em especial o que está ligado às votações no Congresso. Muita coisa também ligada ao ICMS, propostas que possam ajudar na arrecadação dos municípios, que é dessa forma que se leva obras e qualidade de vida para a população".
A mesma carta também será entregue ao presidenciável Lula, do PT.
