Eleições: Fachin vota por manter públicos dados de candidatos
Medida tem como objetivo aumentar a transparência no processo eleitoral
O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, na 3ª feira (9.ago), para manter público os dados de candidatos que disputam as eleições de outubro. O parlamentar propôs, no entanto, restringir informações sobre bens declarados à Justiça Eleitoral, assim como endereços de imóveis e placas de veículos.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Durante o voto, Fachin ressaltou que, sobre os candidatos, podem ser divulgadas informações como fotos, nome completo, data de nascimento, gênero, cor/raça, estado civil, nacionalidade, grau de instrução, ocupação, partido, coligação ou federação. Segundo ele, a publicidade é um importante meio de transparência.
"Nessa senda, dúvidas não ressaem quanto à vinculação da publicação dos dados pessoais à patente finalidade de informar o eleitorado e de garantia de transparência e integridade do processo eleitoral de registro de candidatura, em vista do que se faz necessária a sua difusão em meio ao eleitorado", disse.
Já em relação à disponibilização de documentos de identificação pessoal, como endereço e contatos telefônicos, o ministro disse que "extrapolam o dever de transparência". Com isso, as informações não precisam ser divulgadas, uma vez que o ato "pode gerar contexto de insegurança e vulnerabilidade àqueles cujos dados foram expostos, e até mesmo aos familiares".
+ Fachin nega pronunciamento de Queiroga sobre vacinação
+ Plano de governo de Bolsonaro prioriza empregos, família e liberdade
Após o voto de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar a matéria). A ação faz parte da discussão do TSE sobre adequar a divulgação dos dados de candidatos nas eleições às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
