Justiça julga nesta 3ª domicílio eleitoral de Sergio Moro
TRE-SP vai analisar ação proposta pelo PT que questiona vínculo do ex-juiz da Lava Jato com São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para esta 3ª feira (7.jun), o julgamento do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil). A ação foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O PT questiona o vínculo do ex-magistrado com o estado de São Paulo.
"Não se conhece vínculos profissionais de Moro no estado de São Paulo, sequer possui inscrição na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados, o que deixa claro que não tinham a intenção de advogar aqui, uma vez que a inscrição suplementar é exigida para o advogado que pretenda exercer habitualmente a profissão", argumenta o partido.
Por outro lado, os advogados que defendem Moro avaliam a ação judicial como um ato de "perseguição" contra sua atuação na Operação Lava Jato.
"Tudo, em verdade, significa tão somente uma estratégia de vingança e com isso causar danos à imagem do ex-juiz que, recebendo ações penais contra líderes do PT, os condenou e recuperou mais de R$ 6 bilhões", defende Gustavo Guedes, advogado do ex-juiz.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) entende que Moro não violou a lei eleitoral ao transferir seu título para a Capital Paulista. "Os requisitos apontados pelo art. 55 do Código Eleitoral, em matéria de transferência de domicílio, foram atendidos por Moro, os quais atestam permanência superior a três meses no local em questão", afirma Paulo Taubemblatt, Procurador Regional Eleitoral Substituto. A PRE-SP considerou os argumentos da defesa de Moro que diz que ele tem vínculos com o Estado, devido às homenagens recebidas desde 2019, até a locação de um imóvel na região da avenida Paulista pela esposa Rosângela Moro. A defesa ainda usou como justificativa para a ligação do ex-juiz com São Paulo, hospedagens e reuniões de Sergio Moro em um hotel na Alameda Santos, região da Avenida Paulista.
A sessão para julgamento da ação está prevista para às 15h desta 3ª. O relator é o juiz Maurício Fiorito. Moro cumpre agenda em Minas Gerais nesta 3ª feira (7.jun).
Em abril deste ano o ex-juiz deixou o Podemos onde disputaria as eleições de outubro para o cargo de Presidente da República, e ingressou no União Brasil onde deve concorrer a uma vaga ao Senado, para Deputado Federal ou até mesmo o governo Paulista.
