Eduardo Leite classifica decreto de Bolsonaro como "afronta à democracia"
Tucano comentou nas redes sociais sobre decisão do presidente que livrou o deputado Daniel Silveira da condenação
O ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) destacou nesta 5ª feira (21.abril) que "o indulto presidencial ao condenado afronta ao STF, à democracia e aos brasileiros que respeitam os limites constitucionais" ao fazer referência no Twitter ao ato do presidente Jair Bolsonaro que livrou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação.
Defender invasão ao STF e agressão a ministro não é liberdade de opinião, é crime. Garantias constitucionais não podem ser escudo p atacar a democracia e a CF. O indulto presidencial ao condenado afronta ao STF,à democracia e aos brasileiros q respeitam os limites constitucionais
? Eduardo Leite (@EduardoLeite_) April 21, 2022
O decreto para extinguir a pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão foi editado pro Bolsonaro nesta 5ª feira (21.abr) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A decisão veio um dia depois da condenação de Silveira, acusado de atacar integrantes do Supremo e as instituições democráticas.
A graça constitucional é uma prerrogativa do presidente da República que representa o perdão da pena, com sua consequente extinção. A diferença em relação ao indulto é que este é coletivo, não individual.
