Veja quais são as atribuições e os deveres de um prefeito

Neste domingo (29.nov), mais de 38 milhões de brasileiros devem comparecer às urnas para definir os próximos chefes do Poder Executivo Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 57 cidades com mais de 200 mil eleitores terão 2º turno. Veja quais são as funções de um prefeito:

Representante máximo do Poder Executivo local, o prefeito é responsável pela gestão de serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança e mobilidade urbana. Grande parte dessas políticas é executada em parceria com o governo estadual e federal.

Além disso, cabe essencialmente à administração municipal debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores as questões acerca de programas assistenciais e melhorias no transporte coletivo, assim como a limpeza das ruas e coleta de lixo. Eventualmente, as cidades podem assumir serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Educação e Saúde

Com relação à educação, é dever da administração municipal garantir à população o acesso aos ensinos infantil e fundamental. Na saúde, as prefeituras precisam assegurar aos munícipes serviços de atenção básica e de baixa complexidade.

Transporte

É de responsabilidade do prefeito garantir ao cidadão transporte público de qualidade. Contudo, quando os meios de locomoção ligam à cidades diferentes, a competência passa a ser do governo estadual. Preservar e construir espaços públicos, além de pavimentar ruas, também são outras atribuições dos chefes do Poder Executivo local.

Segurança

Nesse aspecto, o prefeito se limita à criação da Guarda Civil Municipal (GCM) e deve adotar ações preventivas. Além disso, o político deve garantir boa iluminação pública nas vias da cidade.

O vice-prefeito, por sua vez, deve auxiliar nas demandas da prefeitura, seja no gerenciamento ou representando-o em eventos. Quando o prefeito precisa se ausentar ou participar de compromissos fora do município, é atribuído ao vice as responsabilidades da administração.