Técnicos da Aneel pedem rejeição de perícia da Enel

A área de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou na sexta-feira (31) que a diretoria da reguladora negue um pedido de perícia apresentado pela Enel São Paulo no processo que pode levar ao fim antecipado do contrato de concessão da distribuidora, previsto para 2028.

A solicitação consta da defesa apresentada pela distribuidora em 13 de maio, um mês depois de a agência abrir o procedimento que pode levar à caducidade. A Enel pediu que a perícia fosse conduzida por uma equipe técnica multidisciplinar, com profissional escolhido de comum acordo entre as partes.

Contudo, a área de fiscalização da agência argumenta que os documentos reunidos no processo já são suficientes para avaliar a qualidade do serviço e o cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais da Enel.

“Assim, a realização de nova perícia técnica para reexaminar fatos já registrados, analisados e debatidos nos autos mostra-se, na visão da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), desnecessária, pois não acrescentaria elementos relevantes à apuração e apenas retomaria questões técnicas já avaliadas no processo", disseram os técnicos da Aneel.

A área de fiscalização da agência também declarou que “a perícia requerida não busca comprovar fato novo nem esclarecer aspecto técnico desconhecido pela Administração”. Para a área técnica, o objetivo seria rediscutir as conclusões dos servidores responsáveis pela fiscalização e substituí-las por um entendimento apresentado pela concessionária".

O memorando afirma que a Enel apresentou documentos, estudos e pareceres elaborados por consultorias contratadas pela própria empresa. Segundo a Aneel, todo esse material foi incorporado ao processo e analisado, sem limitação ao direito de defesa.

Resposta a eventos climáticos

A área técnica também declarou que a discussão principal não está nas características específicas dos eventos climáticos, mas na capacidade da concessionária de reduzir os danos, atender aos consumidores e restabelecer o fornecimento de energia durante e depois das ocorrências.

“Não se trata, portanto, de avaliar as caraterísticas específicas de um evento climático para delimitar a atuação da Distribuidora, ao contrário, o importante é buscar compreender como a Concessionária se organiza e lida com os consumidores na gestão do processo de recomposição nos períodos durante e após o evento climático em si”, disse a área técnica.

Ao final, a fiscalização afirmou que “a instrução processual é suficiente para subsidiar a decisão da Diretoria Colegiada” e recomendou o indeferimento da perícia.

Análise será retomada em 11 de agosto

A recomendação da área técnica foi encaminhada à Procuradoria Federal junto à Aneel ainda nesta segunda-feira, após o despacho do memorando. O órgão deverá analisar os argumentos apresentados pela Enel para justificar a realização da perícia antes de o pedido ser submetido à Diretoria Colegiada.

Em 11 de agosto, os diretores da agência reguladora deverem julgar o recurso da distribuidora contra a decisão de 13 de abril que abriu o procedimento de caducidade. A votação não definirá diretamente a perda da concessão, mas decidirá se a abertura do processo será anulada, modificada ou mantida.

Caso o recurso seja rejeitado, a apuração continuará. Ao final, a Aneel poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o encerramento antecipado do contrato, vigente até 2028.

O SBT News procurou a Enel SP para comentar a recomendação da área técnica e questionou se a empresa mantém o pedido de perícia, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

A Enel SP fornece energia a cerca de 18 milhões de pessoas em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.

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