Enel recorre à Aneel contra perda de concessão em SP
Empresa pede suspensão do processo e alega erros de cálculo e mudança de critérios na análise da agência reguladora
A Enel solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a reconsideração do processo que pode resultar na perda de sua concessão em São Paulo. A distribuidora também pediu a suspensão imediata da análise até que o recurso seja julgado.
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Siga no Google DiscoverO principal argumento da empresa é a existência de erros de cálculo nos dados utilizados pela agência reguladora. Segundo a Enel, a Aneel considerou que apenas 67% dos clientes afetados pelo evento climático extremo de 2025 tiveram o fornecimento de energia restabelecido em até 24 horas.
A concessionária, no entanto, afirma que, ao aplicar rigorosamente a metodologia da própria agência, o índice correto de restabelecimento chega a 80%, atingindo a meta regulatória.
No recurso, a empresa também aponta outras supostas irregularidades no processo, entre elas:
- Contradições internas no voto que embasou a decisão;
- Mudança de critérios ao longo da análise sem previsão regulatória;
- Aplicação de parâmetros mais rigorosos criados após os fatos;
- Comparação com eventos climáticos de natureza distinta;
- Tratamento desigual em relação a outras distribuidoras.
A Aneel aprovou, por unanimidade, a abertura do processo de caducidade da concessão em abril. Com o recurso, a Enel tenta suspender o andamento da medida enquanto exerce seu direito de defesa.
A decisão final sobre a eventual extinção da concessão cabe ao Ministério de Minas e Energia.
