Aneel votará recurso da Enel SP em 11 de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar em 11 de agosto o recurso da Enel São Paulo contra a abertura do processo que pode levar à perda da concessão da distribuidora. A informação foi dada pelo diretor-relator Fernando Mosna nesta terça-feira (28).

A votação não decidirá diretamente se a distribuidora italiana perderá a concessão. O colegiado avaliará o pedido da empresa para anular ou modificar a decisão que instaurou o processo de caducidade.

Caso o recurso seja rejeitado, a apuração sobre o fim antecipado do contrato continuará. Ao final, a Aneel poderá recomendar o encerramento antecipado do contrato ao Ministério de Minas e Energia (MME), a quem cabe a decisão final.

A companhia apresentou em 23 de julho suas alegações finais. O documento obtido pelo SBT News responde às conclusões das áreas técnica e jurídica da Aneel, que consideraram insuficientes os argumentos apresentados pela companhia para interromper o processo.

“[A Enel SP solicita que] seja anulada a decisão recorrida, por vício de motivação (...) ou, alternativamente, reformada e se determine o arquivamento do ‘procedimento administrativo tendente à caducidade’”, afirma a empresa italiana no documento.

A companhia também requer o “restabelecimento do curso regular da análise do pedido de renovação” do contrato de concessão, suspensa desde a abertura do procedimento.

A agência abriu o processo em abril depois de concluir que persistem os problemas no atendimento emergencial, na duração das interrupções e na execução do plano de contingência da empresa. A apuração considerou apagões provocados por eventos climáticos extremos desde 2023.

A Enel atende mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, com contrato vigente até 2028