Tebet: "Não passa pela cabeça desvincular aposentadoria do salário mínimo"; entenda o que está em jogo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nessa quarta-feira (12) que "não passa pela cabeça do presidente Lula nem da equipe econômica desvincular a aposentadoria do salário mínimo". Também afirmou que a pasta estuda a "modernização" de benefícios vinculados ao Orçamento, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego.

• Pesquisa revela que dinheiro da aposentadoria é insuficiente para 70% dos idosos

Para a ministra, a política de valorização é positiva. "Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco, vai tirar com uma mão e ter que dar com outra", ponderou Tebet, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Entenda

A desvinculação dos valores previdenciários com o salário mínimo chegou a ser um assunto ventilado pela equipe econômica em maio. A finalidade seria equilibrar as contas do governo, sobretudo o caixa, e, assim, minimizar os impactos dos gastos obrigatórios.

Mas a ideia gerou polêmica. Prontamente, Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, afirmou que não iria aceitar a proposta. "A Previdência Social, sob a tutela do PDT [partido o qual faz parte], jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa a desvinculação do salário mínimo", disse em evento da legenda.

• Previdência Social: uma das principais despesas da União, com R$ 919 bilhões aplicados neste ano;

• Política de valorização do salário mínimo: é uma medida adotada e defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Neste ano, o aumento real do salário mínimo ficou em 3,3% — em 2025, deve ser de 2,9% —, valor diretamente relacionado às aposentadorias e seus benefícios. Atualmente, é de R$ 1.412.

Simplificando: quando o salário mínimo sobe pela política de valorização, também sobe o valor gasto com previdência. Uma vez que a lei entende tanto o benefício previdenciário quanto o seguro-desemprego, substitutivos da renda do trabalho e não podem ter valores menores do que o piso salarial.

• Entenda as mudanças na regra para a aposentadoria em 2024

No entanto, a interpretação para mudar as regras de elegibilidade e valores do BPC pode não ser tão restritiva, pois esse programa assistencial não está vinculado à renda do trabalho, assim como o Bolsa Família, cujo benefício sempre foi menor que o salário mínimo.

Tebet reafirmou ontem que o governo pretende melhorar a qualidade dos gastos, priorizando três frentes de atuação: a da eficiência, na investigação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família, a redução dos benefícios tributários e a modernização das despesas obrigatórias, como saúde, educação e benefícios previdenciários.

"Temos que modernizar as demais vinculações. BPC, abono salarial, como estão essas políticas públicas? A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política [...] Estamos trabalhando na modernização das desvinculações [...] Ninguém vai mexer no BPC, mas o BPC cresceu de tal forma que tem que ter alguma coisa errada aí. Será que algumas pessoas estão se auto declarando PCDs, pessoas com deficiência, e que não são, e, portanto, estão indo para a fila do BPC e recebendo o BPC indevidamente?", disse a ministra.