Senado aprova novo teto do MEI; texto vai à sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 a 0, o projeto que aumenta gradualmente o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI), dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2028.

Pela proposta, o reajuste será feito em duas etapas:

1. Dos atuais R$ 81 mil (em vigor desde 2018) para R$ 110 mil em 2027;
2. De R$ 110 mil até R$ 140 mil a partir de 2028.

A medida também permite que o MEI tenha até dois funcionários, ante apenas um atualmente.

Como não houve mudanças na proposta aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira (14), o texto segue para sanção presidencial de Lula (PT).

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Reajuste abaixo da inflação

O novo teto ficará abaixo da correção pela inflação acumulada desde janeiro de 2018, quando passou a valer o último reajuste.

Corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre aquele mês e setembro de 2026 , os R$ 81 mil equivaleriam hoje a cerca de R$ 126,8 mil, acima dos R$ 110 mil previstos para 2027.

Já o teto de R$ 140 mil, previsto para 2028, representa aumento de 72,8% em relação ao valor atual. Na justificativa, o governo afirma que os R$ 81 mil atuais chegariam a cerca de R$ 143,1 mil ao fim de 2028 com base nas projeções de inflação do Boletim Focus.

O governo também estima perda de arrecadação de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029 com a ampliação do número de empreendedores que poderão permanecer no regime do MEI. A renúncia terá de ser considerada nos Orçamentos desses anos.

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Perdão de dívidas

A proposta também prevê o perdão de dívidas de MEIs com o governo federal existentes até 13 de outubro de 2026, independentemente de já estarem inscritas na dívida ativa.O benefício inclui juros, multas e outros encargos relacionados.

Contudo, a baixa das dívidas não será automática e dependerá de requerimento do beneficiário, em procedimento que ainda será regulamentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Quem tiver ação judicial relacionada aos débitos abrangidos também deverá comprovar a desistência do processo e renunciar aos pedidos correspondentes.

O projeto também estabelece que a medida não dá direito à devolução, compensação ou ressarcimento de valores já pagos antes da entrada em vigor da nova lei.

O perdão pode alcançar cerca de R$ 12,6 bilhões em dívidas de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores. Para manter o benefício, o MEI deverá ficar em dia com os recolhimentos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da medida.

Apesar do valor nominal das dívidas, o impacto fiscal estimado pelo governo é menor porque a maior parte desse valor já era considerada de difícil recuperação e não seria necessariamente arrecadada pelo governo.

A renúncia prevista é de cerca de R$ 1,12 bilhão em 2027, R$ 1,01 bilhão em 2028 e R$ 909,4 milhões em 2029.

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Texto segue para sanção de Lula

A aprovação ocorre dois dias depois de Lula anunciar o pacote Prospera MEI, que incluiu o aumento do limite de faturamento entre as medidas voltadas aos microempreendedores. O projeto que altera o teto, no entanto, havia sido enviado pelo Executivo ao Congresso ainda em junho.

Na Câmara, o texto foi aprovado por 461 votos a 4 após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertar com o governo separar a mudança específica para os MEIs da discussão mais ampla sobre o reajuste das faixas do Simples Nacional, que teria impacto fiscal maior.

A expectativa é que Lula sancione o projeto na próxima semana, a última antes do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro.

O pacote para os MEIs é uma das principais apostas do Planalto para tentar reverter a desvantagem do primeiro turno, quando Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% de Lula.

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