TSE ordena que governo Lula divulgue gastos com publicidade
Decisão unânime foi tomada em ação do PL, que aponta despesas acima do limite previsto na legislação eleitoral
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Divulgação/Ricardo Stuckert
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (15), por unanimidade, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgue dados detalhados sobre os gastos com publicidade. A medida abrange os anos de 2023, 2024 e 2025, além do primeiro semestre de 2026.
A decisão confirma uma determinação do ministro André Mendonça, relator do caso, em uma ação movida pelo Partido Liberal (PL). Na ação, a sigla argumentou que os gastos com publicidade no primeiro semestre deste ano ultrapassaram o limite estabelecido pela legislação eleitoral.
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Siga no Google DiscoverO caso começou a ser analisado em uma sessão virtual do TSE, mas foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Segundo a decisão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e o órgão central responsável pela administração orçamentária e financeira do governo federal deverão fornecer os dados em formato digital aberto, pesquisável e auditável.
As informações deverão discriminar os tipos de despesas, como publicidade institucional, de utilidade pública e legal, além de patrocínios e outras modalidades.
Os registros também deverão incluir números e datas dos empenhos, valores reservados no orçamento para despesas previstas pelo governo, além dos montantes originais, reforços, anulações e cancelamentos.
Os órgãos deverão informar ainda o saldo dos valores reservados e não cancelados até 30 de junho, os contratos, os processos administrativos e a finalidade de cada gasto.
Além disso, deverão preservar integralmente os processos administrativos, os registros eletrônicos, os históricos de alterações e os registros de acesso aos sistemas relacionados às despesas.
Segundo o TSE, a medida busca garantir que os gastos possam ser rastreados e fiscalizados, permitindo verificar se os valores considerados para o cálculo respeitam os limites previstos na legislação eleitoral.
