Reforma tributária: futuro do Simples Nacional divide opiniões durante evento em Brasília
Parlamentares, representantes do setor e Receita defendem ajustes para que regime continue sendo motor de formalização e competitividade da economia
Gabriela Tunes
O Simples Nacional foi o centro do primeiro painel do evento Reforma Tributária Summit 2025, realizado nesta terça-feira (19), em Brasília.
O painel foi um dos cinco promovidos pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, pela Associação Brasileira de Internet (Abranet) e pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag). O evento reúne cerca de 300 convidados entre ministros, parlamentares, juristas, economistas e lideranças empresariais.
Criado em 2006, o regime do Simples Nacional é uma forma simplificada de arrecadação que unifica, em um único boleto, o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, além da contribuição patronal para a Previdência. Podem aderir micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, desde que cumpram os requisitos previstos em lei.
Com a reforma tributaria, empresas optantes do Simples vão enfrentar diferentes cenários. Elas continuarão com alíquotas reduzidas e regime simplificado. Porém, podem perder competitividade se o cliente que estiver em outro regime não conseguir aproveitar os créditos gerados pela compra.
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Hoje, cerca de 90% das empresas brasileiras estão enquadradas no Simples, o que explica a preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre o modelo.
"Não muda muito, mas pode ser híbrido"
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos–PE), coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, defendeu que o Congresso Nacional mantenha atenção redobrada sobre o tema. Para ele, o Simples tende a se manter, mas com ajustes.
"Do ponto de vista do Simples Nacional, não muda muito. Ele pode ser híbrido: o empresário escolhe como quer recolher os impostos. Estou otimista", afirmou.
"O Simples está sendo asfixiado aos poucos"
Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, alertou que o regime vem perdendo força por falta de atualização e criticou o peso da folha de pagamento.
"A sociedade brasileira tomou uma decisão de matar o Simples aos poucos, que está há 10 anos sem correção. No meu setor, 20% já trabalham com prejuízo. O problema é o INSS: sem desoneração, o dono de restaurante não consegue competir. Precisamos enfrentar a informalidade e desonerar o salário mínimo", disse.
Defesa de ajustes para evitar insegurança
Representando a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Karoline Lima reforçou que o setor acompanha com preocupação a transição prevista para 2027.
"Não devemos defender que o Simples é o pior dos modelos. Precisamos garantir segurança jurídica para os pequenos empresários. O risco é enfraquecer o regime e empurrar negócios de volta para a informalidade", destacou.
Receita aposta em regime misto e mais transparência
O gerente de projetos da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Flores, apresentou novidades que a regulamentação traz para os optantes do Simples. Entre elas, a possibilidade de migração semestral para um regime misto, combinando Simples com CBS e IBS, e a criação de uma calculadora oficial para auxiliar na emissão das notas fiscais.
"A empresa do Simples, até então, não podia aproveitar créditos. Agora poderá optar por um regime híbrido, mais vantajoso para quem vende a outros contribuintes. Além disso, teremos uma calculadora que mostra, antes da emissão da nota, como a Receita interpreta aquele tributo. É um salto de transparência", explicou.
O que vem pela frente
Apesar da defesa de ajustes pontuais, a avaliação dos debatedores é de que o Simples Nacional continuará a ser peça-chave para a formalização de negócios e a geração de empregos no Brasil.
Mas o futuro do regime dependerá de como a transição para o novo sistema de tributos, formado por CBS, IBS e Imposto Seletivo (IS), será conduzida até 2027.
