Refinarias cogitam ação contra subsídio ao diesel importado

As refinarias privadas brasileiras buscam dialogar com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de recorrer à Justiça contra as medidas de subsídio aos combustíveis importado.

A reclamação do setor é de que o adicional de R$ 1,40 por litro concedido exclusivamente aos produtos de fora cria uma concorrência desigual com a produção nacional e pode provocar a redução da atividade das refinarias instaladas no país.

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Em entrevista ao SBT News, o presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro, afirmou que as empresas pretendem solicitar ao governo a extensão dos benefícios aos produtores nacionais, a revisão das medidas ou, ao menos, a garantia de que não sejam prorrogadas.

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Por enquanto, a entidade busca abrir canais de interlocução com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A Refina Brasil representa a Acelen, Dax Oil, Ream, SSOil Energy, Brava e Brasil Refino, responsáveis, segundo a associação, por aproximadamente 20% da capacidade nacional de refino. A entidade afirma que as medidas foram adotadas sem consulta prévia às companhias.

O subsídio adicional entrou em vigor na terça-feira (13) e terá duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Com a nova parcela, o benefício total ao diesel importado passou de R$ 2,12 para R$ 3,52 por litro.

A medida integra um pacote maior anunciado pelo governo para reduzir a pressão dos preços dos combustíveis sobre consumidores e empresas diante da disparada do petróleo em meio ao acirramento das tensões no Oriente Médio.

Setor teme redução nacional

Segundo Pinheiro, o adicional pode permitir que o diesel importado chegue ao mercado com uma vantagem de aproximadamente R$ 0,30 por litro sobre o produto das refinarias privadas.

A entidade calcula que até 1,4 milhão de metros cúbicos de diesel produzido no Brasil poderiam perder espaço para o combustível estrangeiro, embora reconheça que esse volume representa um cenário potencial, e não uma redução já registrada

O presidente da associação afirmou que nenhuma refinaria havia reduzido sua produção até a entrevista ao SBT News, realizada na sexta-feira (16). As empresas, porém, acompanham diariamente as condições de mercado e podem ser obrigadas a diminuir a atividade ou direcionar parte da produção ao exterior. O impacto sobre empregos e arrecadação tributária ainda não foi estimado.

Pinheiro também questionou a necessidade de conceder o benefício exclusivamente às importações, uma vez que, segundo ele, o abastecimento nacional já estava garantido para o período de vigência da medida. Para o dirigente, o governo precisa justificar suas decisões considerando tanto a segurança do abastecimento quanto a preservação da livre concorrência.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ambiente Regulatório e Liberdade (Barla), Chicão Bulhões, também criticou a decisão. Para ele, as medidas privilegiam respostas de curto prazo e desconsideram os efeitos sobre os investimentos na indústria de refino.

“Temos aqui mais uma vez nesse episódio a prova da falta de olhar para todo o setor na hora de responder a um desafio estratégico nacional e global. Quando mais precisamos de refinarias, o governo acaba penalizando as suas próprias refinarias”, afirmou Bulhões.

O dirigente também classificou as medidas como benefícios de caráter eleitoral, argumentando que os custos impostos a setores estratégicos e de investimentos de longo prazo seriam elevados diante dos efeitos limitados dos subsídios sobre o cotidiano da população.

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Gasolina também preocupa

Além do diesel, as empresas reclamam dos efeitos tributários da zeragem do PIS/Cofins sobre a gasolina.

Segundo Pinheiro, as refinarias privadas continuam pagando os tributos na compra do petróleo utilizado como matéria-prima, mas enfrentam dificuldades para aproveitar os créditos tributários gerados nessa operação porque as alíquotas incidentes sobre a venda da gasolina foram zeradas.

A associação estima que o problema provoque o acúmulo de R$ 455 milhões por mês em créditos de PIS/Cofins, o que pressiona os custos das refinarias e pode comprometer sua competitividade. O dirigente avalia que parte desse custo poderia acabar incorporada aos preços dos combustíveis.

Para Pinheiro, as distorções também estão relacionadas à política de preços da Petrobras, que mantém o diesel abaixo das cotações internacionais. Na avaliação dele, a diferença entre os preços domésticos e os praticados no exterior levou o governo a criar sucessivos mecanismos de compensação, sem resolver os problemas de concorrência enfrentados pelo setor.

Apesar das críticas, a Refina Brasil afirma que não defende necessariamente a suspensão dos subsídios adotados para enfrentar a alta dos combustíveis. A principal reivindicação é que os benefícios sejam estendidos à produção nacional, evitando que os importadores recebam vantagens adicionais em relação às empresas instaladas no Brasil.