Presidente do TCU diz que não haverá bloqueio de venda de ativos do Master, como indicou Jhonatan de Jesus

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (12) ao SBT News que não há possibilidade de o tribunal suspender a venda, pelo Banco Central, de ativos do Master.

Essa possibilidade foi dita expressamente pelo ministro Jhonatan de Jesus no despacho em que determinou a inspeção no BC em relação à liquidação do banco de Daniel Vorcaro.

“Diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central do Brasil (…) voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso”, escreveu Jhonatan, em relação à venda de ativos do banco para pagamento aos investidores.

Vital se encontrou nesta segunda com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e na saída deu uma entrevista coletiva dizendo ter havido um acordo para que a inspeção continue, mas negando que o TCU vá suspender a liquidação.

O BC não se manifestou ainda sobre a reunião.

Após a entrevista, ele respondeu negativamente à pergunta do SBT News especificamente sobre possível liminar suspendendo venda de ativos, como deixou explícito Jhonatan de Jesus.

O TCU, de acordo com Vital, irá se reunir no próximo dia 21 para analisar o caso.

A atuação do tribunal —que não é um órgão do Judiciário, mas sim vinculado ao Congresso— é altamente questionado no caso Master.

Apesar de o TCU ter como função a análise e fiscalização das contas do governo federal, Vital e Jonhatan têm dito interpretar que o órgão pode atuar no caso.

Jhonatan de Jesus chegou ao cargo de ministro do TCU pelas mãos do centrão da Câmara, grupo do qual fazia parte como deputado do Republicanos de Roraima.

No Congresso é voz corrente a relação próxima entre Vorcaro e políticos de diversos espectros políticos.

“O Tribunal é competente, quem disse isso agora não foi apenas eu, foi o presidente do Banco Central”, disse Vital do Rêgo após o encontro com Galípolo.

Em nota para falar sobre o encontro, Jhonatan de Jesus disse que “houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental e a discricionariedade técnica da autoridade monetária” e que “a inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal”.