Pode ignorar telefonema do chefe? Austrália quer garantir ao trabalhador direito a se desconectar
“Alguém que não é pago 24 horas por dia não deve ser penalizado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, esclareceu primeiro-ministro Anthony Albanese
Nesta quinta-feira (8), o Senado australiano aprovou um projeto de lei que dá aos funcionários o direito de ignorar chamadas e mensagens fora do horário de trabalho sem se prejudicar, com possibilidade de multa aos empregadores que violarem a regra. A proposta retornará agora à Câmara dos Deputados para aprovação final.
O “direito à desconexão” faz parte de um conjunto de mudanças nas leis trabalhistas propostas pelo governo federal que visam reforçar os direitos dos trabalhadores, e que, segundo o governo federal australiano, ajudariam a restaurar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O país segue o exemplo da França, Espanha e países da União Europeia que já introduziram a lei.
“Alguém que não é pago 24 horas por dia não deve ser penalizado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, esclareceu o primeiro-ministro Anthony Albanese em coletiva de imprensa aos jornalistas na quarta-feira.
O mesmo projeto de lei também inclui o direito de trabalhadores temporários obterem visão mais clara do futuro na empresa e proteções para motoristas de aplicativo e entregadores. Em contrapartida, alguns políticos e executivos argumentaram que a medida é exagerada, prejudicaria a transição para o trabalho flexível e teria impacto na competitividade entre as empresas.
Ao SBT News, a diretora do Ecossistema Great People & GPTW Daniela Diniz, avaliou a iniciativa: "Embora a gente tenha uma tecnologia que nos permite estar ligados 24 horas por dia, em tudo, na vida e no trabalho, o bom senso dos líderes é necessário." Para ela, é importante que os líderes se capacitem para compreender que “a sociedade está amadurecendo em temas de futuro do trabalho, em questões de flexibilidade, qualidade de vida, modelo de trabalho e nos conceitos de trabalhar muito ou trabalhar bem”.
De acordo com o Índice Global de Equilíbrio Vida-Trabalho produzido pela Remote, uma plataforma global de empregos, a Austrália ocupa o quarto lugar no mundo em “equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, perdendo apenas para Nova Zelândia, Espanha e França. O Brasil ocupa a décima posição.
O direito à desconexão no Brasil
No Brasil, ainda não há uma legislação que assegure o direito de ignorar mensagens e ligações de trabalho fora do horário de expediente. No entanto, as ações judiciais sobre essa desconexão tem sido cada vez mais citadas nos processos. É o que revela um levantamento feito pela empresa de jurimetria DataLawyer. O estudo identificou 2,6 mil ações sobre o tema em 2022 comparado com 1,3 mil em 2018 - ou seja, dobrou o número de ações.
