Ministro de Minas e Energia confirma medida provisória para reduzir tarifa de energia elétrica

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta terça-feira (2), à CNN Brasil, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a redação de uma medida provisória (MP) para reduzir a tarifa de energia elétrica com base nos recursos que a Eletrobras tem que pagar — cerca de R$ 25 bilhões até 2047.

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Nessa segunda (1), Silveira e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) reuniram-se com Lula. O petista mostrou preocupação com as projeções de que a conta de luz dos brasileiros deve crescer 5,6% neste ano.

Entenda: quando privatizada, em 2022, a Eletrobras firmou um acordo de R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos 25 anos seguintes. Trata-se de um fundo para bancar subsídios no setor elétrico, como tarifas sociais, o Luz Para Todos, descontos para a compra de carvão por usinas e outros. Este valor é dividido por todos os consumidores.

O que o governo quer é negociar o pagamento antecipado de todos os próximos desembolsos — algo que a empresa se nega a fazer. Com a medida, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será habilitada a securitizar os recebíveis da Eletrobras.

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O objetivo principal dos recursos seria quitar dois empréstimos que sobrecarregam os consumidores de energia: a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.

• Conta Covid — operação de R$ 16 bilhões. Em vez de altas elevadas das tarifas para compensar as distribuidoras pela perda da demanda, o governo fez um empréstimo para diluir esse impacto;
• Conta Escassez Hídrica — operação no valor de R$ 5,3 bilhões.

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Outros dois pontos devem estar presentes na MP: amortizar as tarifas no Amapá, cuja distribuidora de energia foi privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo uma alta de 33%; e harmonizar os cronogramas das novas usinas de fontes renováveis, como parques eólicos e fotovoltaicos, especialmente na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

A pasta espera assegurar assim R$ 165 bilhões em investimentos e a geração de 400 mil empregos.