Lula sanciona programa para transição energética, mas veta pontos-chave
Presidente vetou itens que afetariam política de substituição de combustíveis fósseis e aplicação de recursos em mobilidade sustentável
Vinícius Nunes
O governo Lula (PT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) a sanção do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O programa cria mecanismos de financiamento por meio do Fundo Verde, que reúne créditos tributários e precatórios das empresas, permitindo acesso facilitado a recursos para investir em tecnologias de baixo carbono.
A sanção, porém, veio acompanhada de vetos. O principal foi o do Artigo 17º, que ampliava os benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O presidente justificou o veto pela falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, além da ausência de compensação para a renúncia de receita.
Outro veto foi o do Artigo 20º, que permitia a destinação de recursos do Paten para a mobilidade sustentável, incluindo caminhões, ônibus e equipamentos agrícolas movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural.
Além disso, o presidente também vetou o repasse de recursos não utilizados pelo Paten para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), afirmando que isso não traria impacto relevante para a redução das tarifas de energia elétrica, além de prejudicar investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
